Conselho Nacional

ACTA N.º 2/04

Aos 19 dias do mês de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados de Angola, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, pelas 15H00, sob a presidência do Bastonário Raul Araújo, reuniu o Conselho Nacional da Ordem, com a seguinte ordem de trabalhos:

1)    Leitura e aprovação da Acta n.º 2;

2)    Leitura e Aprovação da Acta da Assembleia Geral;

3)    Assembleia Geral Extraordinária;

4)    Orçamento para o ano 2004.

a)    Congresso dos Advogados – a coincidir com a Semana do Advogado, em Setembro de 2004;

b)    Assembleia Geral Ordinária no término do Congresso;

c)     Previsão de deslocações no âmbito da SADC;

d)    Previsões de deslocações no âmbito da IBA e UIA;

e)    Outras deslocações.

5)    Implementação do programa “Pelos Direitos Humanos em Angola” com apoio da União Europeia;

6)    Diversos.

Presenças:

Dr. Inglês Pinto;

Dr. Luís Pizarro;

Dr.ª Terezinha Lopes;

Dr.ª Pulquéria Bastos

Ausências:

Dr. Carlos Freitas;

Dr.ª Luzia Sebastião;

Dr. Filipe Paulino;

Dr. Tomás da Silva ;

Dr. João Pedro;

Dr. Terêncio Campos;

Dr. Joaquim Machila dos Santos.

1.    Lida a acta da reunião anterior foi aprovada sem alterações.

2.    A acta da Assembleia Geral não foi aprovada pelo seguinte:

-         Não refere aspectos fundamentais tratados na Assembleia Geral v.g. as conclusões relacionadas com a área de formação.

-         A forma como está apresentada é inadequada.

Pelo  exposto o Conselho deliberou a reformulação da acta.

3.    Foi definido data, local, hora e ordem de trabalhos para a Assembleia Geral Extraordinária que é a seguinte:

1-    Análise discussão e aprovação do exercício de 2003;

2-    Previdência Social dos Advogados;

3-    Valor das quotas;

4-    Tabela de honorários mínimos.

Data: 29 de Abril de 2004

Hora: 09H00

Local: OAA

4.    Não foi definido o orçamento para o ano de 2004.

O Conselho Nacional deliberou a realização de uma Conferência de Advogados a ter lugar em Setembro do corrente ano, seguida de uma Assembleia Geral. A coordenação do evento ficou a cargo do Dr. Tomás da Silva, coadjuvado pelo Dr. Luís Pizarro.

5.    Foi dado a conhecer pelo Dr. Inglês Pinto o grau de implementação do projecto dos Direitos Humanos com a União Europeia.

O Dr. Tomás da Silva chamou atenção para a necessidade de se acompanhar o Projecto de forma a que não se perdesse o controle do mesmo.

6.    As Eleições do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola na Huíla foram marcadas para a 1ª semana de Maio.

7.    O Conselho Nacional tomou conhecimento da resposta dada à solicitação da Procuradoria Militar das F.A.A. sobre os limites do exercício da profissão pelos Advogados militares e, por estar de acordo com o seu conteúdo, deliberou fazer sair um comunicado público sobre esta matéria.

Luanda, 25 de Março de 2004

O BASTONÁRIO

Raul C. Araújo