DECLARAÇÃO DE BENGUELA

As associadas da UNIÃO DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (UALP),

A Ordem dos Advogados de Angola,

A Ordem dos Advogados de Brasil,

A Ordem dos Advogados de Moçmbique,

A Ordem dos Advogados Portugueses,

A Ordem dos Advogados de S.Tomé e Príncipe

Aos dezassete dias de Abril dois mil e nove, reunidas na Assembleia-Geral realizada em Benguela,

Tendo presente os Princípios Básicos Relativos à Função dos Advogados, adoptados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de Setembro,

declaram:

1.        A importância da consagração constitucional e efectivação prática da indispensabilidade da advocacia na administração da justiça e o respeito pelas prerrogativas dos advogados no exercício da sua profissão.

2.        A importância da garantia pelos Estados do acesso ao direito e ao patrocínio judiciciário aos seus cidadãos bem como da remuneração condigna dos advogados que asseguram esse serviço jurídico.

3.        Que reiteram a sua preocupação pelo actual momento vivido na Guiné Bissau, apelando ao respeito pelas entidades publicas dos direitos fundamentais dos cidadãos e pelos princípios do Estado de Direito Democrático.

4.        A essencialidade do respeito pela protecção jurisdicional dos direitos humanos, exorta os Estados a que, face actual crise económica mundial, se abstenham de adoptar medidas que contendam e ponham em causa os direitos económicos e sociais, mesmo porque a democracia e liberdade são base de uma economia próspera.

Benguela, 17 de Abril de 2009