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Conselho Provincial de Benguela

 

Conselho Provincial de Benguela

NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE BENGUELA

N

NOME

CARGO

Nº DE TELEMÓVEL

CORREIO ELECTRÓNICO

1

VALDINO SIMA MOISÉS CELESTINO

PRESIDENTE DO CONSELHO E DIRECTOR DO CEF EM BENGUELA

923 742 956

 

VALDINOSIMA@GMAIL.COM

2

CARLA DA CONCEIÇÃO CALADO PEDRO

VICE-PRESIDENTE

924 928 524

CARLA-CALADO2@HOTMAIL.COM

3

FELISMINA VISSOPA MBUNDI DE CARVALHO

TESOUREIRA

923 592 394

ESCOLACONDUÇAOLUPUCA@HOTMAIL.COM

4

MANUEL ANTÓNIO TCHIMBILI

COORDENADOR DA COMISSÃO DISCIPLINAR

925 092 421

ANTONIOTCHIMBILII@HOTMAIL.COM

5

DILMA CARINA CORREIA

SECRETÁRIA

928 353 523

DILMAKARINA58@HOTMAIL.COM

6

ZEFERINO LUMBUE PATACA

DIRECTOR ADJUNTO DO CEF

924 395 477

NATOTINO@HOTMAIL.COM

7

ANTÓNIO JOÃO SIMÕES CARDOSO

VICE-COORDENADOR DA COMISSÃO DISCIPLINAR

923 783 099

CARDOSO0544@GMAIL.COM

8

DANIEL AVELINO DA COSTA MADEIRENSE

MEMBRO

923 467 248

923 356 441

DANYMADYISPM@GMAIL.COM

DACMADY75@HOTMAIL.COM

BENGUELA, 19 DE DEZEMBRO 2016

Benguela, Rua Dr. António José de Almeida, nº 49, 1º andar, Dto.

Telefone: 00244 933953333

e-mail: secretariageralcpboaa@hotmail.com

Site: www.oaang.org

 

 

CERTIDÕES

Regulamento do Registo das Sociedades e Associações de Advogados

Art.11º (Publicidade)

 

 

ASSOCIAÇÕES

 

SOCIEDADES

 

PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS

Finalmente, os advogados angolanos têm um  ESPAÇO para apresentar as suas reclamações, petições e sugestões, de forma presencial, por escrito, por telefone ou por Internet contra as violações dos seus direitos, garantias e prerrogativas
 
O advogado pode ser constituído verbalmente pelo detido, consignando-se o facto nos autos, ou pelo cônjuge, companheiro da união de facto, pelos seus ascendentes, descendentes ou outros parentes até 6ºgrau da linha colateral e respectivos afins.
 
IN Lei 25/15  Das Medidas Cautelares em Processo Penal, de 18 de Setembro. Artº 14 (Constituição de Advogado)

Podem concorrer aos lugares de Juízes Conselheiros os juristas que, além dos requisitos gerais previstos no artigo anterior, se encontrem numa das seguintes situações:

al. d) ser advogado com um mínimo de treze anos de experiência forense, certificada pela Ordem dos Advogados de Angola.

(Lei 13/11, Lei Orgânica do Tribunal Supremo, de 18 de Março)

 Para a boa execução das suas atribuições, o Conselho Superior da Magistratura Judicial desenvolve a sua actividade em estreita colaboração com as seguintes instituições :

             g) Ordem dos Advogados de Angola

 

( LEI 14/11, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 18 de Março)

Nenhum cidadão pode ser preso ou submetido a julgamento, senão nos termos da lei, sendo garantido a todos os arguidos o direito de defesa e o direito à assistência e patrocínio judiciário.

(Lei Constitucional - Artigo 36º, 1)
Só os advogados e advogados estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, praticar actos próprios da profissão e, designadamente, exercer o mandato judicial ou funções de consulta jurídica em regime de profissão liberal remunerada.

(Estatuto da Ordem dos Advogados - Artigo 41º, 1)
LEI CONSTITUCIONAL
Consagra a Advocacia como instituição essencial da Justiça e garante a imunidade aos Advogados no exercício da sua actividade.

artºs 193 e 194 e 195

LexAngola

SNR. ADVOGADO
 
Ofereça ao seu escritório algo que seja uma mais-valia: uma subscrição do LEXANGOLA, instrumento indispensável ao exercício da Advocacia que lhe permite, a qualquer momento e em qualquer lugar aceder, num ápice, a qualquer diploma legal - leis, decretos, etc. Em permanente actualização, com todos os códigos em vigor e ligações jurídicas a consolidar. Não adie a sua decisão de se apetrechar . Venha à sua Associação ou faça a sua subscrição on line.

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