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Conselho Provincial de Luanda

 

Henriqueta Maria Augusto de Sousa e Silva - Presidente do Conselho Provincial de Luanda - Cédula Profissioanal: 214

E-mail: sousadasilva67@hotmail.com

Telef.: (00244) 923505047

CORREIA FERNANDES BARTOLOMEU - Membro do Conselho Provincial de Luanda -  Cédula Profissional: 571

E-mail: correia.bartolomeu@cbam-advogados.com

Telef.: (+244) 924276045

CORREIA VICENTE PONGOLOLA – Cédula 878

FILIPE JERÓNIMO CAVONDE – Cédula 631

HELENA PRATA GARRIDO FERREIRA – Membro do Conselho Provincial de Luanda - Cédula Profissional: 528

E-mail: helenaprata@alcadvogados.com

Telf.: (+244) 924881281 / (+244) 912223486 / (+244) 926877476 

ILDEFONSO CHIPACA MANICO–cédula 636

LENIZA MARGARETH DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO – Membro do Conselho Provincial de Luanda - Cédula Profissional: 747

E-mail: Las@mgadvogados.org / leniza.sampaio@gmail.com

Telef.: (+244) 936795719 

MARIZA AMÉLIA TEIXEIRA DA SILVA SEQUEIRA – Membro do Conselho Provincial de Luanda - Cédula Profissional: 416

E-mail: marizasequeira@hotmail.com

Telef.: (+244)912213242

SÉRGIO GODINHO FRANCISCO DA SILVA – Cédula 786

SUZELENA KATILA MATEUS PINTO DE ANDRADE – Membro do Conselho Provincial de Luanda - Cédula Profissional: 1651

E-mail: kpa@apgassociados.com

Telef.: (+244) 923460453

VICTOR MANUEL ÉVORA DE CEITA – Membro do Conselho Provincial de Luanda - Cédula Profissional: 584

E-mail: victor.ceita@fbladvogados.com

Telef.: (+244) 925321916 / (+244) 927173010

VALDEMIRO JERÓNIMO MANUEL RIBEIRO – Cédula 1406

WAKUJIKA CRISTINA NICOLAU INGLÊS – Membro do Conselho Provincial de Luanda - Cédula Profissional: 920

E-mail: ingleswakujika@hotmail.com

Telef.: (+244) 923348223 / (+244) 914552540

SUPLENTES

ADALBERTO ELISEU CANGANJO CAUAIA – Cédula 1518

MANUEL ANTÓNIO MARQUES MARINHO – Cédula 818

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CERTIDÕES

Regulamento do Registo das Sociedades e Associações de Advogados

Art.11º (Publicidade)

 

 

ASSOCIAÇÕES

 

SOCIEDADES

 

PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS

Finalmente, os advogados angolanos têm um  ESPAÇO para apresentar as suas reclamações, petições e sugestões, de forma presencial, por escrito, por telefone ou por Internet contra as violações dos seus direitos, garantias e prerrogativas
 
O advogado pode ser constituído verbalmente pelo detido, consignando-se o facto nos autos, ou pelo cônjuge, companheiro da união de facto, pelos seus ascendentes, descendentes ou outros parentes até 6ºgrau da linha colateral e respectivos afins.
 
IN Lei 25/15  Das Medidas Cautelares em Processo Penal, de 18 de Setembro. Artº 14 (Constituição de Advogado)

Podem concorrer aos lugares de Juízes Conselheiros os juristas que, além dos requisitos gerais previstos no artigo anterior, se encontrem numa das seguintes situações:

al. d) ser advogado com um mínimo de treze anos de experiência forense, certificada pela Ordem dos Advogados de Angola.

(Lei 13/11, Lei Orgânica do Tribunal Supremo, de 18 de Março)

 Para a boa execução das suas atribuições, o Conselho Superior da Magistratura Judicial desenvolve a sua actividade em estreita colaboração com as seguintes instituições :

             g) Ordem dos Advogados de Angola

 

( LEI 14/11, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 18 de Março)

Nenhum cidadão pode ser preso ou submetido a julgamento, senão nos termos da lei, sendo garantido a todos os arguidos o direito de defesa e o direito à assistência e patrocínio judiciário.

(Lei Constitucional - Artigo 36º, 1)
Só os advogados e advogados estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, praticar actos próprios da profissão e, designadamente, exercer o mandato judicial ou funções de consulta jurídica em regime de profissão liberal remunerada.

(Estatuto da Ordem dos Advogados - Artigo 41º, 1)
LEI CONSTITUCIONAL
Consagra a Advocacia como instituição essencial da Justiça e garante a imunidade aos Advogados no exercício da sua actividade.

artºs 193 e 194 e 195

LexAngola

SNR. ADVOGADO
 
Ofereça ao seu escritório algo que seja uma mais-valia: uma subscrição do LEXANGOLA, instrumento indispensável ao exercício da Advocacia que lhe permite, a qualquer momento e em qualquer lugar aceder, num ápice, a qualquer diploma legal - leis, decretos, etc. Em permanente actualização, com todos os códigos em vigor e ligações jurídicas a consolidar. Não adie a sua decisão de se apetrechar . Venha à sua Associação ou faça a sua subscrição on line.

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