O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Feijó, pediu ontem em Luanda maior atenção à actividade administrativa dos registos e notariado, para maior comodidade nos serviços a prestar aos cidadãos e às empresas.
Carlos Feijó, que falava no encerramento do seminário sobre “Registo Predial e Notariado”, reconheceu que nunca se deu a devida atenção aos serviços de notariado no país, actividade que considera imprescindível para que o esforço de reconstrução e desenvolvimento da propriedade no país seja efectivo.  O ministro lembrou que, em termos de produção legislativa, “só agora se começou a dar uma maior sistematização, uniformização e modernização da matéria ligada aos registos e notariado”.
“Se não dermos a importância devida à actividade administrativa dos registos e notariado, seguramente todo o esforço de reconstrução e desenvolvimento da propriedade em Angola poderá ser frustrado”, afirmou.
A certeza e segurança jurídica, sublinhou o ministro, são o grande sinal do desenvolvimento. “Se quisermos falar de uma perspectiva institucional do desenvolvimento em Angola nunca podemos esquecer a actividade que os registos e notariado devem desenvolver”, disse.  Depois de dois dias de debates, com especialistas angolanos e portugueses, os participantes recomendaram, no final, maior divulgação das alterações legislativas, de modo a evitar constrangimentos resultantes do desconhecimento destes instrumentos legais.

Combate à burocracia

 

No seminário, que decorreu sob o lema “Construindo consensos pela modernização e segurança jurídica”, os participantes concluíram que, face ao desenvolvimento que se verifica no sector urbanístico, haja acompanhamento legislativo neste sector, que passa pela desburocratização dos serviços.
Os participantes pediram melhores condições para o controlo da qualidade dos serviços prestados pelo sector de justiça em matéria de Registos e Notariado e a criação de um mecanismo legal de tributação progressiva para terrenos em que não haja um efectivo aproveitamento, para fazer face à grande carência de infra-estruturas com que se debate o sector. Defenderam ainda que os projectos de desenvolvimento e modernização do sector devem ter em atenção as outras políticas do Executivo.
No seminário, que terminou ontem, foram debatidos os temas “A importância do Registo Predial no desenvolvimento do mercado financeiro em Angola”, “O direito de propriedade e o direito de superfície – função histórica e social em Angola”, “O Guiché do Imóvel e a sua importância no desenvolvimento do país”, entre outros.
Na abertura  do seminário sobre o Registo Predial e Notariado, a  ministra da Justiça admitiu que a liberalização progressiva de notários aos privados pode ser um mecanismo para corresponder às exigências dos cidadãos, agentes sociais e económicos e proporcionar um serviço mais célere, eficiente e moderno. Guilhermina Prata disse que a criação de notários privados permite uma concorrência saudável entre profissionais liberais e responde de forma eficaz às reais necessidades dos cidadãos.    

Jornal de Angola, 06 de Outubro 2011