Bastonário

                            Linhas Gerais do Programa de Candidatura

                            Triénio 2003-2005

O Programa Geral de Acção tem como pontos fortes :

1- A continuidade e melhoria da actividade da Ordem dos Advogados que visa a sua participação      activa no processo de edificação de um estado democrático de direito.                                                         

2 - O apoio social aos Advogados com a criação, junto a instituições para tal vocacionadas, de sistemas de segurança social e seguro profissional.

3 - A dignificação da Justiça.

Objectivos Gerais

Y    Dignificação da profissão de Advogado – Reforço institucional da Ordem

Y    Reforço da Unidade da Classe

Y    Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos

Y    Dignificação da justiça

Y    Engajamento no processo de edificação do Estado Democrático e de Direito

Y    Apoio ao jovem Advogado

  1.    Dignificação da Profissão de Advogado

Ø     Apoio organizativo e Social aos Advogados:

a)    Criação de um sistema de segurança social para os Advogados( Pensões para reforma; apoio médico e medicamentoso);

b)    Criação de Seguro Profissional para os Advogados.

Ø     Regulação do exercício de Advogado:

a)    Sociedades de Advogados;

b)    Deontologia Profissional.

Ø     Apoio à instalação de escritórios de Advogados

Continuação do apoio à instalação de Escritórios de Advogados, sua informatização com a celebração de protocolos que facilitem a aquisição de meios de trabalho.

   2. Reforço institucional da Ordem

Ø     Continuação do processo de informatização dos sistemas de gestão administrativa;

Ø     Formação:

a) Criação do Centro de Estudos Jurídicos;

b)Realização de Cursos de Especialidade ( pequena duração) em colaboração com as diversas universidades (pública e privadas).

Ø     Melhoria contínua do serviço do Centro de Documentação e Biblioteca da Ordem.

Ø     Início da edição do Boletim Informativo da Ordem e melhoria permanente da Revista da Ordem.

Ø     Criação de Departamentos especializados para apoio à actividade dos Advogados como, por exemplo : área de ordenamento do território e ambiente; minas e petróleo; fiscalidade, etc.

3. Reforço da unidade da classe

Ø     Desenvolvimentos de acções que contribuam para uma maior convivência dos Advogados.

Ø     Promoção de debates sobre questões profissionais.

4. Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos

Ø      Melhoria e aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de assistência judiciária.

Ø      Cooperação com os demais operadores judiciários na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Ø      Colaboração com as Universidades e Centro de Estudos Judiciários na formação dos Advogados em matéria de direitos humanos.

5. Dignificação da justiça

Ø     Dignificação da justiça e defesa da independência do poder judicial.

Ø     Reforço da cooperação da Ordem com os demais órgãos da justiça (Tribunais, PGR e Governo) na melhoria da administração da Justiça.

Ø     Cooperação para a reforma do sistema judiciário.

Ø     Contribuição para a moralização das instituições judiciárias.

Ø     Dinamização da criação dos sistemas alternativos de Justiça:

a)    Tribunais e Centros de Arbitragem;

b)    Centros de Conciliação.

6. Engajamento no processo de edificação do Estado Democrático e de Direito

Ø    Continuação das acções de engajamento de intervenção na processo constitucional.

Ø     Empenho e cooperação nos processos de revisão da legislação do Código Comercial, Código Penal e demais legislação.

Ø     Aperfeiçoamento das relações de cooperação com a sociedade civil e organizações congéneres.

Ø     Asseguramento da participação activa da OAA nas organizações internacionais de que é parte ou que sejam congéneres, tais como:

a)    Associação dos Advogados da SADC;

b)    Associação dos Advogados da CPLP;

c)    Organizações de Juristas e Advogados Africanos;

d)    UIA – União  Internacional de Advogados;

e)    IBA – Internacional Bar Association;

f)      UIBA – União Ibero-Americana de Ordens de Advogados;

g)    CCBE – Conselho das Ordens de Advogados da Comunidade Europeia.

7. Apoio ao jovem Advogado

Ø     Prestar o apoio necessário na colocação e assistência aos jovens licenciados na procura de patronos e realização dos estágios.

Ø     Apoiar na procura do primeiro emprego.