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Constituiçao da República de Angola: anotada

 

Foi lançada a público, hoje, 21 de Fevereiro, a obra, "Constituição da República de Angola : anotada: Tomo I / Profs. Raúl Carlos Vasques Araújo e Elisa Rangel Nunes .- Luanda : Dos Autores, 2014" .

O lançamento decorreu na Anfiteatro Profª.Maria do Carmo Medina da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e contou com a presença de um público considerável, de venerandos juízes, professores e alunos de Direito. A apresentaçao foi feita pelos próprios autores.

A Professora Elisa Rangel fez a apresentaçao da Constituiçao económica e finanças públicas.

O Professor Raúl Araújo explanou a parte referente aos Direitos Fundamentais tendo explicado ao auditório os meandros e vicissitudes do trabalho realizado, o qual foi, segundo ele, muito desafiante e pensa que poderá ser estimulativo para outra legislaçao anotada. Referiu ainda que a segunda parte da obra sairá ainda antes do fim deste ano. 

De notar que, no início da sua exposição, o Prof. Raúl Araújo prestou uma sentida e simples Homenagem à Professora Maria do Carmo Medina, que recentemente abandonou a nossa comunidade jurídica onde sempre se destacou pelo seu incontestável mérito e alta qualidade científica. 

 

CONSELHO NACIONAL (+244) 922 880 025

SECRETARIA GERAL:  (+244) 927 646 965

CONTABILIDADE (+244) 999 410 082  

 

PAGAMENTO DE QUOTAS

COORDENADAS BANCÁRIAS

 

NOME: Ordem dos Advogados de Angola

BANCO: Banco de Fomento de Angola - BFA

CONTA Nº: 489328/30/002:

IBAN: AO06 0006.0000.0048.9328.3026.3

 

      CONVOCATÓRIA 4º Exame

 

 

  

               

PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS

NOTA DE IMPRENSA
Membros da Comissão Nacional das Prerrogativas da OAA tomam posse.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA),  Luís Paulo Monteiro, conferiu nesta quinta-feira, 14, em Luanda, posse aos membros que compõem a Comissão Nacional de Prerrogativas.
Nomeada pela Conselho Nacional da OAA, a Comissão Nacional de Prerrogativas é composta por 12 membros efectivos e 3 suplentes. Tem uma vigência de 2 anos sendo renovada por igual período de tempo, mediante o parecer da Conselho Nacional da OAA .
A comissão, que é coordenada pelo Dr. Vicente Pongolola, Conselheiro Nacional da OAA tem como tarefas promover e difundir as prerrogativas legalmente e estatutárias assistidas aos advogados, promover a educação técnica, profissional e pedagógica com as distintas instituições; emitir pareces sobre as prerrogativas dos advogados, intervir sempre que esteja em causa a violação de quaisquer prerrogativas dos advogados junto dos órgãos judiciários ou judiciais, ou ainda em instituições públicas e privadas, assim como acompanhar junto dos órgãos essenciais da administração da justiça todos os processos que estejam a correr contra os advogados e advogados estagiários.
 
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