CONSELHO NACIONAL  

ACTA N.º 08 / 2004

Reuniu, a 01 de Julho de 2004, pelas 15h00 na sede da Ordem dos Advogados, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, sob a presidência do Sr. Bastonário Raul Araújo, o Conselho Nacional, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:

1- Aprovação das Actas nºs 6 e 7;

2- Projecto de criação de uma Comissão Constitucional;

3- Parecer sobre “emissão de Pareceres por Professores de Faculdades de Direito Estrangeiras”;

4- Boletim e Revista da Ordem;

5- Convocatória da Assembleia Geral da O.O.A;

6- Diversos.

Presenças:

Dr. Filipe Paulino;

Dr.ª Pulquéria Bastos;

Dr. Luís Filipe Pizarro;

Dr. Tomás da Silva;

Dr. Terêncio Campos;

Dr. Joaquim Machila dos Santos.

Ausências;

Dr. Carlos Freitas;

Dr. João Pedro;

Dr.ª Luzia Sebastião;

Dr.ª Teresinha Lopes;

Dr. Inglês Pinto.

Foram acrescentadas três alíneas ao ponto dos Diversos, com o teor que se segue;

Abate de viaturas da Ordem;

Carta Aberta do Dr. David Mendes;

Agenda Forense.

Após a análise e discussão dos pontos constantes da ordem de trabalho ora aprovada, o Conselho tomou as seguintes deliberações:

1. Com recomendações de natureza formal, foi aprovada a Acta n.º 06/2004.

     Sem nenhuma alteração foi aprovada a acta n.º 07/2004.

2. O Conselho Nacional deliberou criar uma Comissão Constitucional da Ordem, com carácter eventual, que terá como objectivo preparar o ponto de vista da O. A. A sobre o Ante-projecto de Constituição elaborado pela Comissão Constitucional da Assembleia Nacional.

Para coordenar o Grupo ora criado foi proposto o Dr. Adérito Correia.

3. Foi aprovado o parecer elaborado pelas Dr.ªs Teresinha Lopes e Luzia Sebastião, relativo à “emissão de Pareceres por Professores de Faculdades de Direito estrangeiras”.

4. Foi aprovado a nomeação do Bastonário Manuel Gonçalves para Director da revista da Ordem dos Advogados, tendo sido transferida para a próxima reunião a aprovação dos Conselhos Editoriais e Redactoriais da Revista e também do Boletim.

5. Foi transferida para a próxima reunião a definição da data e proposta da Agenda de Trabalhos para a Assembleia Geral da Ordem;

6.

    a) Foi aprovada a venda por abate de viatura da Ordem em avançado estado de degradação, mediante uma prévia avaliação por especialistas para se determinar o respectivo valor.

    b) O Conselho deliberou a instauração de um processo disciplinar ao Sr. Advogado David Mendes, face à carta aberta o ao comportamento deste na sede da Ordem, tendo recomendado a elaboração de um comunicado público sobre o assunto.

Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada por volta das 17H00, dela se lavrando a presente acta que vai assinada pelo Bastonário.

Luanda, 05 de Julho de 2004

O BASTONÁRIO

Raul Araújo