Acta 02/2006

Reuniu, a 09 de Fevereiro de 2006, pelas 15H00, na sede da Ordem dos Advogados, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Nacional, sob a presidência do Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto, Bastonário da Ordem, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:

1.       Aprovação da Acta n.º 01/2006;

2.       Tomada de posse dos membros ausentes na cerimónia do dia 13/01/2006;

3.       Constituição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional e indicação dos respectivos coordenadores;

4.       Constituição das Secções Disciplinares do Conselho Nacional;

5.       Instalação da sede do Conselho Provincial de Benguela;

6.       Analise da constituição do Conselho inter-Provincial da Zona Sul( Huíla, Namibe e Cunene);

7.       Diversos.

- Constituição da Comissão de Ética;

- Proposta de acordo de cooperação com a AJPD;

- Informações sobre os contactos institucionais do Bastonário.

Presenças:

Dr. Luís Filipe Pizarro;

Dr. Moisés David;

Dr.ª Fátima Neto

Dr. António Joaquim;

Dr. Martinho Nombo;

Dr. Valentim Comboio;

Dr.ª Machila dos Santos.

Ausências:

Dr. João André Pedro (justificada);

Dr.ª Teresa Marçal (justificada);

Dr.ª Solange Romero Machado justificada);

Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos (justificada).

Analisados e discutidos os pontos constantes da Ordem de Trabalhos ora aprovada, o Conselho tomou as seguintes deliberações:

1. Sem nenhuma alteração, foi aprovada a acta n.º 01/2006;

2. Foram empossados os Srs. Drs. Valentim Comboio e Fátima Neto para membros do Conselho Nacional, enquanto que a Dr.ª Júlia Ferreira foi empossada para membro do Conselho Provincial de Luanda.

3.Nos termos do estabelecido na alínea j) do n.º 1 do art.º 33.º dos Estatutos da Ordem dos Advogados, aprovado pelo Dec. n.º 28/96, de 13 de Setembro, o Conselho deliberou  criar as seguintes comissões permanentes:

- Comissão dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça – Coordenador Dr. Moisés David, Vice Presidente da Ordem;

- Comissão de Previdência e Segurança Social – Coordenador Dr. Luís Filipe Pizarro;

- Comissão de Informação e Relações Internacionais-   Coordenadora Dr.ª Solange Romero Machado;

- Comissão de Ética e Deontologia Profissional – Coordenadora Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos;

- Comissão de Formação e Apoio aos jovens Advogados – Coordenador Dr. Valentim Comboio;

-Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Provinciais e Inter-Provinciais – Coordenador Dr. João André Pedro;

 Ainda no que refere a comissões, o Conselho deliberou no sentido da continuidade da existência daComissão Direito e Justiça, propondo para seu coordenador o Bastonário Raul Araújo, pelo que incumbiu o Sr. Bastonário de encetar contactos tendo em vista a concretização desta pretensão.

 4.Foram criadas, ao abrigo do previsto no  art.º 77.º dos Estatutos da Ordem dos Advogados, duas Secções Disciplinares, nomeadamente:

 Secção Disciplinar A, integrada pelos seguintes membros:

- Dr. Moisés David (Presidente) ;

- Dr.ª Fátima Neto.

- Dr  Valentim Comboio;

Secção Disciplinar B, integrada pelos seguintes membros:

- Dr. Luís Filipe Pizarro (Presidente);

-  Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos.

- Dr. António Joaquim.

5.Ficou assente a necessidade de providenciar instalações para o funcionamento do Conselho Provincial de Benguela, sendo, neste momento, o arrendamento de uma residência a via indicada. Para o efeito, foi estabelecido um montante mensal equivalente em USD 500.00( quinhentos dólares americanos).

Ainda no que se refere ao funcionamento do Conselho Provincial de Benguela, foi recomendado ao seu Presidente a proceder à abertura de uma conta bancária, em nome do Conselho Provincial, junto do Banco de Fomento de Angola, bem como a diligenciar no sentido de criar as condições para que o processamento da liquidação das quotas dos advogados domiciliados naquela província ocorra localmente, sem prejuízo do encaminhamento do seu produto ao Conselho Nacional.

6. O Conselho analisou a viabilidade da constituição do Conselho Inter-Provincial da região Sul, a ser integrado pelas Províncias da Huíla, Namibe e Cunene, tendo indigitado o Coordenador da Comissão “Ad Hoc” ora indicado, Dr. João André Pedro, para fazer um levantamento pormenorizado da situação, para posterior deliberação.

7.

a)O Sr. Bastonário deu informação dos contactos encetados com advogados para integrarem a Comissão de Ética tendo referido a disponibilidade dos Drs. Carlos Freitas, Luzia Sebastião, Jorge Gabriel Fortes, Santa Rosa e Terêncio Campos.

b)O Conselho manifestou o princípio de que, em matéria de parceria e cooperação com organizações cuja área de actuação seja predominantemente a defesa e promoção dos direitos humanos, é desaconselhável a celebração de acordos genéricos, devendo a cooperação e parceria cingir-se a projectos concretos.

c) O Bastonário informou o Conselho sobre os encontros mantidos com alguns dos responsáveis máximos das instituições que integram a denominada cúpula de justiça, bem como de outras instituições e traçou o quadro dos futuros encontros, referindo-se da necessidade de se fazer acompanhar pelo Vice Presidente da Instituição.

Finalmente, os membros tomaram conhecimento do Relatório da participação da Ordem na palestra organizada pela Associação Justiça Paz e Democracia, a 03 de Fevereiro do corrente ano, sob o tema “ A Casa na Dimensão Psico-Social e Cultural do Africano – Impacto das Demolições de Residências em Luanda”, em que esteve representada pela Dr.ª Ilda Bessa, membro do Conselho Provincial de Luanda e subscritora do Relatório atrás referido.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, quando eram 17H00, dela se lavrando a presente acta, que depois de aprovada, será assinada pelo Bastonário.

Luanda, 10 Fevereiro 2006

O BASTONÁRIO

Manuel Vicente Inglês Pinto