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2ª Fase do Programa Direito para Todos desenvolve -se nas Penitenciárias
Veja aqui a calendarização desta nova fase do Programa
Ordem levou a Assistência Jurídica gratuita à população prisional no Kwanza Norte e Malange, dias 28 e 29 de Março
O Programa Direito para todos vai desenvolveu-se, dias 28 e 29 de Março, no Kwanza Norte e Malange.Para o efeito, deslocaram-se a essas províncias um grande grupo de advogados, entre os quais o nosso Bastonário, os quais, além da actividade de assistência jurídica gratuita à população prisional, estabeleceram contactos e informaram-se do funcionamento das instituições locais da Justiça
Relatório da Assistência Jurídica gratuita na Cadeia do Kwanza Norte e Malange, 28 e 29 de Março de 2014
Kwanza Norte
Na cadeia do Kwanza Norte foram feitas 138 consultas
Homens: 122/Mulheres:16
Condenados: 79/Detidos: 55/ 4 sem explicitação de situaçao
Até 20 anos: 21 presos ( mais novo 16 anos)
20 aos 30 anos : 55
30 aos 40 anos : 33
40 aos 49 anos :15
50 aos 60 anos : 8
60 aos 70 anos : 5 ( o mas velho com 66 anos)
Encaminhados para Assistência Judiciária : 91
Encaminhados para Tribunal : 10
Restantes : outros encaminhamentos
Envolvidos 18 advogados
Malange (para breve)
Algumas fotos do Aconselhamento Jurídico
Relatório da Assistência Jurídica gratuita na Cadeia Central do Uíje
Na sequência da actividade desenvolvida na Cadeia do Uíge, foram atendidas! no total, 274 cidadaos entre os quais 31 com idade inferior a 16 e 17 anos de idade .
Daremos mais informação logo esteja pronto o relatório da actividade
Relatório da Assistência Jurídica gratuita na Cadeia Central do Namibe
Atendidos 143 entre detidos e condenados. Homens:135; Mulheres: 8. <20 anos :28; 20-30:63; 30-40:21; 40-60:14; S/Idade referida: 21. Envolvidos 16 Advogados.
Relatório da assistência gratuita na cadeia do Kuando Kubango
Participaram na actividade 28 advogados. Foram atendidos 164 cidadãos, 156 homens, com idade entre os 17 e 67 anos e 6 mulhres em idade compreendidas entre os 20 e os 40 anos. 23 destes detidos, com idades entre os 16 e 25 anos, são cidadãos sem profissão
Homicídios, Furto, Abandono de infante, Fogo posto entre os crimes mais frequentes.
Há casos em excesso de prisão preventiva, casos a necessitar de liberdade condicional, um caso a aguardar recurso, um caso com excesso de cumprimento de pena.
Os advogados vão agora seguir estas situações com recomendação de habeas corpus, liberdade condicional, e mais assistência judiciária
Galeria fotográfica
Na cadeia Central do Kuando-Kubango
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1ª Fase do Programa Direito para Todos
Aconselhamento no Largo da Independência
Relatório:
Na sequência do Programa "Direito para todos" foram atendidos na Praça da Independência no Dia 22 de Setembro:
total 231 cidadãos;
Masc. 144, Fem. 87;
Cível: 43, Crime:32, Laboral:60, Família: 58, Outro:12;
FEM/Familia: 37; FEM/Cível: 11; FEM/Crime:12; FEM/Laboral:13 ;
MAS/Familia:24; MAS/Cível:32; MASC/Crime:20; MASC/Laboral:47 ;
Encaminhados para Assistência Judiciária:131 casos ; para Tribunal:6 casos; Aconselhados no local: 95 casos;
Faixa etária: <20: 2 ; 20 aos 30: 35; 30aos 40: 64; 40 aos 5o: 52; 50 aos 60: 45; 60 aos 70:8 ;70 aos 80:6
Veja aqui a galeria fotográfica do aconselhamento.
Aconselhamento no Cazenga
Relatório :
Foram feitas
169 consultas Jurídicas;
Homens=135/Mulheres=34 ;
Laboral= 70; Crime=45; Família=24; Cível=36 ;
Laboral/fem= 06; Laboral/masc=63; Crime/fem=10;Crime/masc=35; Família/masc=15; Família/fem=9; cível/masc=28;Cível/Fem=8
Encaminhados para Assistência Judiciária=99; Tribunal=12; Outro=36; Aconselhamento local=70.
Faixa etária dos atendidos : 29 aos 30 anos=23; 30 a 39=30; 40 a 49=50; 50 a 59=38;
60 a69=21; 70 a 79=6 pessoas.
O mais velho, 75 anos, assunto de reforma, os mais novos 22 anos, assunto crime e laboral .
Mobilizados 22 advogados e 7 advogados estagiários;
Advogados fizeram 142 consultas; estagiários fizeram 27 consultas ; Observe-se que os dados são cruzados o que significa que a mesma pessoa pode ter sido classificada em crime e laboral, por exemlo e pode ter sido aconselhada no local e encaminhada.
Aconselhamento no Zango 2, em Viana
Relatório
Atendidos 22 cidadãos
Sexo dos requerentes
12 Homens e 10 Mulheres;
Área do direito
Família 10; Laboral 4; Cível 3; Crime 4;
Faixa etária dos requerentes
dos 20 aos 30 anos = 2; dos 30 aos 40 anos=11; dos 40 aos 50 anos=4: dos 50 aos 60 anos=4; mais de 60 anos 1;
Tratamento dado
Aconselhamento local =14; Assistência Judiciária =18;
Mobilizados 13 Advogados e Advogados estagiários
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CERTIDÕES Regulamento do Registo das Sociedades e Associações de Advogados Art.11º (Publicidade)
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Declaração Constitutiva da Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Paises de Língua Portuguesa
Podem concorrer aos lugares de Juízes Conselheiros os juristas que, além dos requisitos gerais previstos no artigo anterior, se encontrem numa das seguintes situações:
al. d) ser advogado com um mínimo de treze anos de experiência forense, certificada pela Ordem dos Advogados de Angola.
(Lei 13/11, Lei Orgânica do Tribunal Supremo, de 18 de Março)
Para a boa execução das suas atribuições, o Conselho Superior da Magistratura Judicial desenvolve a sua actividade em estreita colaboração com as seguintes instituições :
g) Ordem dos Advogados de Angola
( LEI 14/11, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 18 de Março)
