Conselho Nacional

Pareceres e Resoluções

INTERPRETAÇÃO ARTIGO 41 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

INTERPRETAÇÃO DA ALÍNEA A) DO N.º 2, DO ARTIGO 5º DA LEI 1/95 (LEI DA ADVOCACIA)

DENOMINAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS 

INTERPRETAÇÃO DO ARTº 108 (DISPENSA DE ESTÁGIO), DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

VÍCIOS DO DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 72/99, DE 21 DE MAIO, DOS MINISTROS DA JUSTIÇA E DAS FINANÇAS, SOBRE CUSTAS JUDICIAIS

INCOMPATIBILIDADE    Exercício da Advocacia

Resolução  02/04      Impedimento ao Exercício da Advocacia

IMPEDIMENTO DE EXERCÍCIO DE PATROCÍNIO

EMISSÃO DE PARECERES SOBRE MATÉRIAS A JULGAMENTO NOS TRIBUNAIS ANGOLANOS POR  PROFESSORES DE FACULDADES DE DIREITO ESTRANGEIRAS

INSTRUTIVO - IDENTIFICAÇÃO FORENSE

PROJECTO DE LEI DA AMNISTIA

O MOMENTO EM QUE AS ASSOCIAÇÕES ADQUIREM PERSONALIDADE JURÍDICA.