PROJECTOS CONSTITUCIONAIS

FNLA    (Brevemente)

MPLA  

UNITA   (Brevemente)

OPINIÕES DA SOCIEDADE CIVIL

ADRA  

CICLO DE CONFERÊNCIAS (promovidas pela OAA em cooperação com o NDI no âmbito do Projecto de participação da Sociedade Civil no Processo Constitucional):

SOBRE O PODER LOCAL

SOBRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

A SOCIEDADE CIVIL NA ELABORAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

GARANTIA E CONTROLO DO CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO

GARANTIAS PENAIS E PROCESSUAIS DE NATUREZA PENAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS Á LUZ DAS LEIS EM VIGOR EM ANGOLA

A TERRA E A CONSTITUIÇÃO

A CONSTITUIÇÃO, A FAMÍLIA, A MULHER E A CRIANÇA

 

 

 

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