ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA

ACTO DE TOMADA DE POSSE

CARGOS DE BASTONÁRIO E MEMBROS DOS CONSELHOS NACIONAL E PROVINCIAL DE LUANDA

INTERVENÇÃO DO BASTONÁRIO CESSANTE

13 DE JANEIRO DE 2006

AUDITÓRIO MARIA DO CARMO MEDINA

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO – LUANDA

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Meritíssimo Venerando Presidente do Tribunal Supremo,

Exmo. Senhor Ministro da Justiça,

Exmo. Senhor Ministro do Interior,

Exmo. Senhor Procurador-Geral da Justiça,

Exmo. Senhor Bastonário Manuel Gonçalves,

Exmo. Senhor Bastonário Inglês Pinto,

Excelentíssimos Senhores Governadores,

Excelências, Senhores Embaixadores e membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola,

Excelências,

Estimados Convidados

Ilustres Colegas,

Fazemos hoje, dia 13 de Janeiro, a passagem formal de pastas para o Bastonário eleito, Dr. Inglês Pinto e, neste momento, permitam-me, em primeiro lugar, agradecer formalmente aos colegas da instituição que com a sua dedicação permitiram tornar proveitosa a minha passagem por esta casa.

Começo por destacar a Dra. Helena Cunha, que desde a constituição da Ordem dos Advogados de Angola tem sido exemplar com o seu dinamismo e saber na criação e desenvolvimento do Centro de Documentação e Informação e a Biblioteca. Fiz-lhe um pedido e simultaneamente um desafio logo após a minha tomada de posse, em 2003: que assumisse a Secretaria-geral da OAA e procedesse à organização de todos os serviços administrativos e financeiros da instituição. Aceitou com a condição de ser por apenas 6 meses, que se tem mantido até ao momento. A si, Dra. Helena Cunha, em nome do Conselho Nacional e em meu nome próprio, o nosso muito obrigado.

Estes cumprimentos e agradecimentos são extensivos aos trabalhadores dos serviços administrativos e do CDI da OAA porque sem eles nada poderia ser feito.

Destaco, igualmente, o papel do jovem advogado que se tem distinguido nesta instituição desde o tempo do Bastonário Manuel Gonçalves e que no meu mandato se tornou numa figura fundamental no funcionamento da OAA, o Dr. António Joaquim.

A sua eleição para o Conselho Nacional é um reconhecimento da sua dedicação e mérito. Estou convicto que dentro de pouco tempo assumirá um papel de maior destaque nesta instituição.

O seu exemplo, a sua dedicação e a forma como tem sabido superar as várias dificuldades que vão surgindo na sua vida pessoal e profissional são um exemplo para os outros colegas mais jovens que ingressam para a advocacia. O nosso muito obrigado.

À incontornável Dra. Pulquéria Bastos, que durante dois mandatos consecutivos assumiu a direcção do Conselho Provincial de Luanda, com profissionalismo, dedicação e honestidade, o nosso muito obrigado.

Aos colegas do Conselho Nacional que tiveram a paciência necessária para durante três anos consecutivos se dirigirem às instalações da Ordem para na 1^a quinta feira de cada mês participarem nas reuniões ordinárias do Conselho, para além da sua sempre pronta disposição para o desempenho de outras funções e tarefas, o meu muito obrigado.

Destaco aqui, particularmente, o Dr. Machila dos Santos, Presidente do Conselho Provincial de Benguela, que apesar da distância e das dificuldades ainda existentes de comunicação inter-provincial invariavelmente participou em todas as reuniões do Conselho Nacional. O nosso muito obrigado.

Aos colegas do Conselho Provincial de Luanda vão igualmente os nossos agradecimentos pela forma como desempenharam as vossas tarefas durante o mandato que agora termina.

Apresento igualmente os meus agradecimentos ao Bastonário Manuel Gonçalves que ao logo deste tempo sempre demonstrou a sua prontidão e disponibilidade para prestar a colaboração necessária à direcção da OAA sempre que solicitado. O nosso muito Obrigado.

Apresento, em nome do Conselho Nacional, os nossos agradecimentos aos titulares dos distintos sectores da justiça que nestes três anos mantiveram com a OAA uma relação de permanente colaboração.

Ao Venerando Juiz Presidente e aos Venerandos Juizes do Tribunal Supremo os nossos agradecimentos, apesar de nem sempre ser fácil conciliar os interesses dos magistrados judiciais e dos advogados.

Aos colegas do Sindicato dos Magistrados Judiciais vai igualmente o nosso tributo pela vossa colaboração.

Ao Digníssimo Procurador Geral da República que desde a primeira hora se prontificou a colaborar com a OAA e assim o fez no processo de defesa dos direitos humanos, particularmente, no combate ao excesso de prisão preventiva: os nossos agradecimentos.

Ao Juiz Presidente do Tribunal Supremo Militar e ao Digníssimo Procurador Geral Militar vão também os nossos agradecimentos pelas relações de colaboração alcançados.

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Interior e aos seus Serviços estendem-se os nossos cumprimentos pela forma pronta e colaborante como sempre respondeu às reclamações e pedidos de colaboração da Ordem dos Advogados.

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. Manuel Aragão, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Ministro, Alves Monteiro, nosso Mestre e Conselheiro e à Excelentíssima Senhora Vice-Ministra, Dra Guilhermina Prata, os nossos agradecimentos pelas óptimas relações de colaboração institucional conseguidas entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados de Angola.

Aos Distintos Embaixadores acreditados em Angola os nossos agradecimentos pela colaboração prestada à nossa instituição.

Excelências,

Estimados Colegas,

Nesta hora da partida algumas e breves considerações sobre o estado da justiça no nosso país. É certo que muito tem sido feito no sentido de se alterarem as regras de funcionamento do nosso sistema de justiça e de se assegurar melhor a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O processo de reforma está a decorrer mas estou convicto que muito há ainda por se fazer para que os angolanos possam viver com normalidade.

Não é possível manter-se por mais tempo a situação de autêntico “inferno” que vivem os cidadãos quando têm de tratar de algum assunto em qualquer serviço público. Hoje, infelizmente, o nosso país tornou-se um local onde nada ou quase nada se trata com normalidade. É necessário que o poder político trate esta questão com a profundidade e seriedade necessária para que se altere este estado de coisas.

É inconcebível que ainda haja detenções sem razão que as justifiquem e que os detidos não sejam levados ao ministério público para confirmar da legalidade ou não da detenção.

Não se pode tratar com espírito burocrático as questões referentes à liberdade dos cidadãos. Este bem precioso apenas pode ser posto em causa em situações excepcionais e, por estar razão, fazemos votos que a Lei de Prisão Preventiva seja rapidamente alterada bem como as outras normas legais que sejam diminutivas das liberdades e garantias dos cidadãos.

A Ordem dos Advogados tem um papel essencial na defesa da democracia, do estado de direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Fizemos muito ao longo dos anos de existência da nossa instituição mas muito há ainda por fazer.

Daí que à nova equipa que vai dirigir a OAA e a si particularmente, Ilustre Bastonário Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto, vá a nossa solidariedade e os desejos dos melhores votos de sucessos. 

Sabemos que não será fácil e que certamente vários obstáculos se erguerão mas também estou convicto que melhor que ninguém conhece os dossiers complexos da OAA e saberá como dar sequência aos compromissos assumidos pela nossa instituição.

Afinal todos sabíamos que a sua eleição para Bastonário era apenas uma questão de tempo... Em 2002 quando o convidei a integrar a minha lista afirmei-lhe que não me iria candidatar  a um segundo mandato e que o Colega seria o próximo Bastonário. Afinal aqui estamos todos a confirmar o que naquela altura foi assumido como compromisso.

Na esteira do que vem acontecendo desde o surgimento da nossa instituição o ilustre Bastonário concorreu sozinho, o que tem mostrado que os Advogados em Angola têm dado um voto de confiança às candidaturas que se têm apresentado para liderar a OAA.

Estou convencido que apesar das críticas que eventualmente venham a surgir o que mais importa para todos nós e para os cidadãos é ver como estamos a dirigir a nossa instituição, a seriedade e honestidade dos nossos actos e o compromisso que temos com a verdade, a justiça, o direito e a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Excelências,

Estimados Colegas,

Ontem, em reunião formal com o Bastonário Inglês Pinto procedemos à entrega simbólica das pastas relativas ao funcionamento da Ordem que se sintetizam nas seguintes:

Este trabalho foi efectuado por uma equipa constituída por quadros da OAA que trabalharam na instituição ao longo destes últimos anos e por outros colegas eleitos recentemente.

Fazemos hoje, igualmente, a entrega simbólica do Bastão, símbolo do poder conferido ao Bastonário e das chaves do Gabinete do Bastonário.

Quero mais uma vez dar os meus parabéns ao Bastonário Manuel Inglês Pinto e à sua equipa e desejar-lhes os melhores sucessos e felicidades.

Excelências,

Estimados Colegas,

Depois de um interregno de 6 anos a Revista da Ordem dos Advogados sai hoje novamente a público.

Em 1998 e 1999 a OAA lançou os números 1 e 2. Após a nossa eleição em 2003 tornamos como uma das nossas principais tarefas o relançamento deste órgão bem como a criação de um órgão informativo, a Gazeta do Advogado.

Esta é já uma realidade. Iniciada a sua actividade em Outubro de 2004, com uma tiragem trimestral a Gazeta do Advogado está neste momento no seu número 5, que abrange os períodos de Outubro a Dezembro de 2005.

O Conselho Nacional compreendendo a importância da Revista decidiu convidar para seu Director, o Bastonário Manuel Gonçalves, que de imediato aceitou o desafio.

Procedeu-se a uma reorganização do seu corpo redactorial e após muito trabalho e empenho finalmente aqui temos o resultado final; a edição da Revista n.º 3.

A Revista é um órgão essencial de estudo e investigação e deve merecer a melhor atenção de todos os advogados. Por esta razão mais uma apelamos a todos os Colegas para que participem com artigos e reflexões afim de melhorarmos a nossa cultura jurídica.

Muito Obrigado.

Luanda, 13 de Janeiro de 2006