SADC LAWYERS ASSOCIATION

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SADC

DECLARAÇÃO DE LUANDA

O Conselho da Associação dos Advogados da SADC reunido em Luanda, República de Angola, aos 26 de Fevereiro do ano 2000, tendo reafirmado o seu compromisso relativamente aos objectivos da Associação,

 declara:

1.         Promover as mais sólidas relações de cooperação entre os seus membros e outras organizações da SADC com objectivos similares aos da Associação;

 2.         Promover uma cultura democrática e os valores do estado de direito e o respeito pelos Direitos Humanos na região Austral do Continente Africano;

 3.        Trabalhar com vista à harmonização da ética profissional e dos sistemas jurídicos da região;

 4.        Cooperar para a formação dos Advogados, o intercâmbio de programas e actividades similares, com o fim de incrementar os recursos humanos no domínio jurídico;

5.        Encorajar a resolução célere, acessível, justa e equitativa de conflitos,  na região, quer através dos sistemas judiciais, quer por via de arbitragem, mediação ou quaisquer outras formas alternativas de resolução de diferendos;

6.         Apoiar todos os esforços no sentido da erradicação dos flagelos resultantes dos conflitos; e

 7.         Finalmente, apoiar as aspirações de paz, desenvolvimento, justiça social e igualdade dos povos da região da SADC, particularmente o direito do povo Angolano de utilizar todos os meios legítimos para a obtenção da paz e do desenvolvimento do seu país.

O Presidente

 Carlos Alberto Cauio