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Entrega de Cédulas Profissionais a Advogados e Advogados Estagiários. 20 de Julho. 10 h.

 

Informa-se a todos os Advogados e Advogados Estagiários que a próxima Cerimónia de Entrega de Cédulas se realiza no próximo dia 20 de Julho, em local ainda a confirmar. Ver Listas em final de notícia.

 

Os advogados e estagiários deverão estar vestidos com as suas togas, no modelo oficial e deverão comparecer às 8h30 para o ensaio. 

 

Poderão fazer-se acompanhar por um número máximo de duas pessoas e haverá um fotógrafo de serviço.
 
 
A Cerimónia seguinte será realizada no próximo dia 10 de Agosto para os processos já tramitados pelo CPL e cuja lista será divulgada nos próximos dias.
 
Serão realizadas Cerimónias para Entrega de Cédulas a cada 3 a 4 Semanas para grupos de cerca de 75 pessoas, até que se regularize o atraso que se tem verificado na tramitação dos processos os quais estão a ser Despachados por Ordem de Entrada, tendo já merecido Despacho do CPL os processos recepcionados até o mês de Abril.
 
A informação sobre a tramitação dos Processos está disponível na Secretaria da OAA, sendo actualizada com regularidade.
 
As Listas serão divulgadas sempre que o processo tenha chegado ao fim e emitidas as referidas 75 Cédulas.
 
Em caso de indeferimento do Processo, por insuficiência do mesmo, a data de entrada será a data em que seja recepcionada a respectiva correcção.
 
Apela-se aos PATRONOS para que cumpram com o estabelecido no EOAA e no Regulamento de Estágio, no que concerne ao cumprimentos das suas obrigações relacionadas com o Estágio, o trajo profissional, a preparação do processo, a disponibilização dos contactos, assim como o pagamento das quotas.
 

LISTA DOS ADVOGADOS LUANDA QUE RECEBEM CÉDULAS EM 20 DE JULHO

•                   ADILSON MATEUS GARCIA

•                   ALINE MAURA DA CRUZ SIMÕES

•                   ANDRÉ MARCELINO AMBRÓSIO MINGAS

•                   ANGELINO MATEUS ANTÓNIO HEBO

•                   ARQUIPO CARLOS LOURENÇO PONTES

•                   AVELINO BERNARDO MUANZA TEKA

•                   CLAUDINO MARQUES DA GRAÇA PEREIRA

•                   CLÁUDIO CARLOS JOÃO

•                   ELIANA DERCY DA SILVA ALVES

•                   EVARISTO HUAMBO VICENTE BALASSA

•                   FRANCISCO ANTÓNIO DOS SANTOS SEQUEIRA

•                   GABRIEL MUHONA

•                   HELDER ARMANDO MARTINS FERNANDES

•                   ISMÉNIA CECÍLIA ALBERTO JUNIOR ZANGUI CAUXEIRO

•                   MARCELINO CARDOSO CATUMBILA

•                   MARTA LIGIA VIEIRA CAVALHEIRO PEREIRA

•                   ONILDA PATRÍCIA CAMOCO QUINGONGO

•                   OSVALDO CARLOS JOSÉ SALUPA

•                   PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS MORENO

•                   RUI DANIEL PINTO BARREIROS PROENÇA

•                   VICTOR BRUNO MENDONÇA FORTUNATO

•       XAVIER BAPTISTA MOXI

 

LISTA DOS ADVOGADOS ESTÁGIARIOS QUE RECEBEM CÉDULAS EM 20 DE JULHO

•                   ÂNGELA JANDIRA DA SILVA GARCIA

•                   ANTONICA BINZA QUILOBO CAPAPINHA

•                   ARMINDA MATEUS CACULO

•                   CÁSSIA DANIELA VICENTE GOMES DA SILVA

•                   DÁRIO FERNANDO PEDRO ZAU

•                   FERNANDO FRANCISCO MIGUEL BAXI

•                   FLÁVIO DA CONCEIÇÃO JULIANA PUTU

•                   HELTOR ARMINDO MANUEL LUTAHO

•                   IGOR ALEXANDRE CORREIA FORTES GABRIEL

•                   ILDA NAGOMBE AVELINO CHILUME

•                   IRENE CLÁUDIA COSTA MACEDO

•                   JAIME MATEUS DINTETE YAMBA

•                   JESUÍNA MARICELMA GONÇALVES DA ROSA

•                   JOÃO CARLOS GOMES

•                   JOÃO LUIS MONTEIRO PALHARES TRAÇA

•                   JOÃO TCHIVELA

•                   MANUEL IFUANDO FINDA

•                   MÁRCIO MANUEL CARDOSO

•                   MARIA ANDRESA DE PAULA PEDRO

•                   MARIA AUGUSTA DEMBO GOMES

•                   MARIA DA CONCEIÇÃO EDUARDO

•                   MATILDE BENILDA DOS SANTOS

•                   MILENA EDVANE SAMUEL LUFULO

•                   NATÁLIA BICHIBI QUINDONDA

•                   NURIA PATRICIA DA SILVA FIGUEIRA

•                   OSVALDO HÉLDER MANUEL

•                   PAULO DE JESUS FUTI QUIMBI

•                   RAFAEL DIONISIO MANUEL NETO

•                   SABINO COSSENGUE ABRAÃO

•                   SAMPAIO MAMBA JOÃO FRANCISCO

•                   SARAIVA DE CASTRO MANUEL MARIA

•                   SIDÓNIA AURORA GUIMBI

•                   SILVANO JAMBA

•                   SÓNIA ISABEL DO ROSÁRIO CAETANO 

Direito para Todos
             "A Tenda do Cidadão".
         Dia 23 de Maio, das 9h00 ás 13h00,
         Instalações da Ordem na Nova Vida.
           Convite aos Advogados 
                        Fotos 
 
  

I Moot Arbitral em Luanda

 

DOCUMENTOS:

Regulamento do Concurso

Telef. 928410082

 

CERTIDÕES

Regulamento do Registo das Sociedades e Associações de Advogados

Art.11º (Publicidade)

 

 

ASSOCIAÇÕES

 

SOCIEDADES

 

PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS

Finalmente, os advogados angolanos têm um  ESPAÇO para apresentar as suas reclamações, petições e sugestões, de forma presencial, por escrito, por telefone ou por Internet contra as violações dos seus direitos, garantias e prerrogativas
 
O advogado pode ser constituído verbalmente pelo detido, consignando-se o facto nos autos, ou pelo cônjuge, companheiro da união de facto, pelos seus ascendentes, descendentes ou outros parentes até 6ºgrau da linha colateral e respectivos afins.
 
IN Lei 25/15  Das Medidas Cautelares em Processo Penal, de 18 de Setembro. Artº 14 (Constituição de Advogado)

Podem concorrer aos lugares de Juízes Conselheiros os juristas que, além dos requisitos gerais previstos no artigo anterior, se encontrem numa das seguintes situações:

al. d) ser advogado com um mínimo de treze anos de experiência forense, certificada pela Ordem dos Advogados de Angola.

(Lei 13/11, Lei Orgânica do Tribunal Supremo, de 18 de Março)

 Para a boa execução das suas atribuições, o Conselho Superior da Magistratura Judicial desenvolve a sua actividade em estreita colaboração com as seguintes instituições :

             g) Ordem dos Advogados de Angola

 

( LEI 14/11, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 18 de Março)

Nenhum cidadão pode ser preso ou submetido a julgamento, senão nos termos da lei, sendo garantido a todos os arguidos o direito de defesa e o direito à assistência e patrocínio judiciário.

(Lei Constitucional - Artigo 36º, 1)
Só os advogados e advogados estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, praticar actos próprios da profissão e, designadamente, exercer o mandato judicial ou funções de consulta jurídica em regime de profissão liberal remunerada.

(Estatuto da Ordem dos Advogados - Artigo 41º, 1)
LEI CONSTITUCIONAL
Consagra a Advocacia como instituição essencial da Justiça e garante a imunidade aos Advogados no exercício da sua actividade.

artºs 193 e 194 e 195

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