CONSELHO PROVINCIAL DE LUANDA – OAA

CIRCULAR Nº 02/2018

Atendendo aos constrangimentos que se têm verificado no processo de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários somos a esclarecer o seguinte:

Os candidatos ao exercício da Advocacia deverão, aquando da entrega dos documentos, apresentá-los na mesma ordem em que estão listados conforme a "Lista de Documentação Necessária" constante no Balcão de Atendimento e no site da Instituição;

Além dos documentos constantes da lista acima referida, a questão das quotas deverá estar acautelada, devendo o requerente e o patrono ter a sua quotização em dia:

Os processos são despachados pelo CPL por ordem de entrada. A data de entrada altera-se sempre que sejam efetuadas correções aos documentos apresentados, passando a ser considerada data de entrada a data da última correção efetuada;

A Tramitação interna do processo consta de uma base de dados localizada na recepção da Sede da OAA, que deverá ser consultada com regularidade pelos interessados;

Nesta tramitação os candidatos deverão estar atentos ao Despacho proferido pelo CPL que poderá ser de Correção do Processo. Deste Despacho o Candidato poderá ser notificado por email (caso conste do processo apresentado);

Após o Deferimento do processo este é remetido ao Conselho Nacional para os procedimentos seguintes. Após a recepção da Cédula Profissional pelo CPL, esta informação é registada na base de dados e o candidato deverá ficar igualmente atento a este facto;

A Lista dos candidatos que receberão as suas cédulas em Cerimônia Pública é publicada no Site, no Facebook, e afixada na Sede da Instituição com pelo menos 10 dias de antecedência em relação à data de realização da Cerimônia;

Para a Cerimônia de Entrega de cédulas os Advogados e Advogados Estagiários deverão estar vestidos cm as suas Togas, no modelo oficial e deverão comparecer as 8h30 para os preparativos, podendo fazer-se acompanhar por um número máximo de duas pessoas;

Os candidatos que, por alguma razão não puderem estar presentes, deverão justificar a sua ausência, com a maior antecedência possível, possibilitando deste modo a sua substituição por outro candidato. Neste caso a entrega será efetuada na cerimônia seguinte;

Os candidatos que não justificarem a sua ausência, não serão incluídos na Lista da Cerimônia seguinte até que a justifiquem.

Luanda, 26 de Setembro de 2018

A Presidente

Henriqueta de Sousa da Silva