CONSELHO NACIONAL
Reuniu, a 19 Maio de 2005, pelas 15H00M, na sede da Ordem dos Advogados, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Nacional, sob a presidência do Dr. Raul Araújo, Bastonário da Ordem, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:
1. Aprovação da Acta da reunião anterior;
2. Convocatória para a eleição dos Órgãos Sociais dos Conselhos Provinciais de Benguela e Huíla;
3. Encontro de Jovens Advogados;
4. Nomeação do Director do Centro de Estudos e Formação e a apreciação do seu programa de trabalhos até ao final do corrente ano;
a) à Ordem;
b) à Gazeta.
a) Informação sobre o Projecto de Lei das Sociedades de Advogados;
b) Encontro com a Amnistia Internacional /Secção Portuguesa;
c) Informação sobre os trabalhos da Comissão sobre as meios alternativos de resolução de litígios.
Presenças:
Dr. Carlos Freitas;
Dr. Luís Filipe Pizarro;
Dr. Machila dos Santos;
Dr. Tomás da Silva;
Dr. Inglês Pinto;
Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos;
Dr.ª Teresinha Lopes;
Ausências:
Dr. Filipe Paulino;
Dr. João André Pedro;
Dr.ª Luzia Sebastião.
Dr. Terêncio Campos;
Analisados e discutidos os pontos constantes na Ordem de Trabalhos ora aprovada, o Conselho tomou as seguintes deliberações:
1. Sem nenhuma alteração, foi aprovada a Acta n.º 04/2005;
2. Para a realização da eleição dos Conselhos Províncias de Benguela e Huíla foram designados os dias 29 de Julho(sexta-feira) e 12 de Agosto (sexta-feira) de 2005, respectivamente.
Na Província de Benguela o acto deverá ser precedido da entrega de cédulas a advogados, a fim de se completar o número estatutariamente fixado para a constituição de Conselhos Provinciais e, a seu tempo, o Conselho fixará um período de campanha e outros aspectos inerentes ao processo designadamente, apresentação de candidaturas e requisitos para o efeito.
3. O Encontro dos Jovens Advogados terá lugar no dia 01 de Julho, sexta-feira.
4. O Conselho confirmou a nomeação do Dr. Carlos Feijó para Director do Centro de Estudos e Formação da Ordem, dando, assim, a sua anuência para a concretização do acto de tomada de posse.
Ainda a respeito do Centro, o Conselho tomou conhecimento das Linhas de Força para o seu funcionamento gizadas pelo ora confirmado Director, bem como de outros documentos relevantes para a actividade do Centro:
5. Pelo Dr. Inglês Pinto, Vice-Presidente da Ordem, foram prestadas informações sobre a Conferência Nacional sobre o Acesso à Justiça, decorrida de 4 a 6 de Maio, co - organizada pela Comissão de Reforma de Justiça, Ordem dos Advogados de Angola, Escritório dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola e as agências especializadas das Nações Unidas, nomeadamente UNICRI, PNUD e UNICEF.
6. Com algumas alterações substanciais, o Conselho Nacional aprovou o parecer proposto pelo Conselho Provincial de Luanda, no seguimento da participação feita pelo ex- Colectivo de Trabalhadores da Endiama contra o Dr. Fernando Ginga, sendo de realçar as alterações relativas à necessidade de explicitação do critério que determinou a proposta de fixação do montante do laudo, e ainda a suspensão preventiva do referido advogado, nos termos do art.º 35 do Regulamento Disciplinar dos Advogados, durante o decurso do processo disciplinar.
7. O Conselho foi sucintamente informado das dificuldades e constrangimentos financeiros que afectam a Ordem e a edição da Gazeta do Advogado, tendo solicitado à Dr.ª Teresinha Lopes para, junto do Ministério da Finanças, apurar a inclusão da Ordem no conjunto de instituições beneficiárias do Orçamento Geral do Estado.
8.
a) Foi dado a conhecer aos presentes o Memorando da Comissão Técnica para os Assuntos Jurídicos do Conselho de Ministros referente ao Projecto de Lei das Sociedades de Advogados, que foi considerado deselegante e contrário aos fins que a Ordem visa com a regulamentação da permissão do exercício da advocacia em Sociedades de Advogados. Igualmente, os membros tomaram conhecimento de que o referido Projecto de Lei já se encontra na Comissão de Reforma da Justiça, prevendo-se o seu encaminhamento para Órgão Colegial do Governo até ao final do presente semestre.
b) O Conselho tomou conhecimento da desarticulação verificada no encontro realizado no passado dia 09 de Maio entre a Ordem e a Amnistia Internacional, Secção de Portugal, tendo decidido que de futuro, todas estas situações passem a ser coordenadas com a Secretária-Geral e o Bastonário, a fim de que os eventos sejam devidamente organizados.
C) Foi prestada ao Conselho uma informação sobre o estado dos trabalhos que estão a ser realizados pela Comissão de levantamento e elaboração de legislação sobre os meios alternativos de solução de litígios, concretamente, a mediação e conciliação, estando agendado uma deslocação do Bastonário e do Vice-Presidente, Coordenador da Comissão, para Lisboa a fim de participarem num encontro sobre o assunto marcado para o dia 2 e 3 de Junho, organizado pela Concórdia, perspectivando-se a sua transmissão por vídeo-conferência, dependendo tal facto do sucesso dos contactos para criação de condições técnicas para o efeito.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, quando eram 18H30, dela se lavrando a presente acta, que depois de aprovada, será assinada pelo Bastonário.
Luanda, 19 de Maio de 2005
O BASTONÁRIO
Raul Araújo