CONSELHO NACIONAL
Reuniu, a 11 de Agosto 2005, pelas 16H00M, na sede da Ordem dos Advogados, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Nacional (CN), sob a presidência do Dr. Raul Araújo, Bastonário da Ordem, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:
a) síntese b) brochura
a) Finanças: balancete de 30 de Julho de 2005;
b) VIII Encontro da UALP em Moçambique;
c) Reunião da UIA em Marrocos – de 31 de Agosto a 4 de Setembro
d) Conferência Anual do IBA em Praga – 25 a 30 de Setembro
e) Regularização definitivas de estagiários;
f) Outros.
Presenças:
Dr. Carlos Freitas;
Dr. Luís Filipe Pizarro;
Dr. Tomás da Silva;
Dr. Inglês Pinto;
Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos;
Dr. Machila dos Santos;
Dr. Filipe Paulino).
Ausências:
Dr.ª Teresinha Lopes ( ausente – exterior);
Dr. Terêncio Campos;
Dr. João André Pedro;
Dr.ª Luzia Sebastião.(justificada);
Analisados e discutidos os pontos constantes na Ordem de Trabalhos ( OT) ora aprovada, o Conselho tomou as seguintes deliberações:
1. Foram aprovadas as Actas n.º s 06 e 07/2005;
2. No que se refere ao ponto 2 da OT, foi apresentado o ponto de situação relativo às instalações, em especial as acções desencadeadas pelo Ministério da Justiça junto do Ministério do Urbanismo e Ambiente, feitas referências a atitude da Direcção da Faculdade de Letras e Ciências Sociais, por um lado, que são pouco abonatórias, na perspectiva de um salutar relacionamento entre instituições de utilidade pública. Por outro lado, não obstante o facto de ainda não se ter o desfecho favorável para a OAA, foi sugerido que formalmente se levante a suspensão da recepção dos pedidos de assistência judiciária.
3. Relativamente ao ponto 3 da OT, pelo Coordenador da Comissão Preparatória do I Encontro de Jovens Advogados, o Dr. Tomás da Silva, foi apresentado o conjunto de acções relativas à publicação dos resultados do Encontro. Os membros do CN foram informados que, para o feito, existe disponível a quantia de USD 7,000.00, doados pela Odebrecht para a produção da brochura, trabalho que está a ser realizado pelos Drs. António Joaquim e Fortes Gabriel.
4.Sobre a aprovação do Parecer Miranda Alliance, o CN decidiu que está questão deverá ser apreciada pela Assembleia Geral ( AG) e deverá ser constituída uma Comissão Ad-hoc para reapreciar a questão relacionando-a com os posicionamentos do escritório da Drª Fátima Freitas.
5.No que se refere aos pontos 5 e 6 da OT - Propostas de Lei sobre Mediação e Conciliação, Projecto de Lei sobre Assistência Judiciária e Centro de Assistência Judiciária, foi sugerido que os membros do CN enviem os seus comentários a Comissão criada para o efeito, através da Secretaria Geral. A este respeito foi realçado que o mesmo grupo está a colaborar com a Comissão de Reforma da Justiça e irá apresentar proposta relativas à lei de buscas e apreensões, competências para passar mandados, bem como a revisão da Lei da Prisão Preventiva.
6.No que se refere ao ponto 7 e 8 da OT - Convocatória da Assembleia Geral Ordinária e Convocatória da Assembleia Geral para Eleições dos Órgãos Sociais da Ordem, o CN decidiu marcar a AG ordinária para o dia 23 de Setembro e a AG eleitoral para Sexta-Feira, 25 de Novembro. Para o efeito, em conformidade com os estatutos, o Bastonário orientará o desencadeamento dos procedimentos formais, em especial os relativos às Convocatórias e para o último caso a designação da Comissão Eleitoral.
7. Relativamente a comemoração do dia do Advogado – 20 de Setembro foi decidido que deverá ser feito um programa simples onde será enquadrada a Assembleia Geral e intervenções a nível dos meios de Comunicação Social.
8. No que se refere ao último ponto da OT o Bastonário informou ao CN sobre o Encontro com a Direcção do Ministério da Juventude e Desportos (MJD), representada pelo Vice Ministro, o Sr. Gonçalves Muandumba, onde foram apresentadas as conclusões do I Encontro dos Jovens Advogados e o MJD os programas de apoio aos Jovens com destaque para os encontros com as instituições financeiras. Ficou acordo que o MJD e a OAA firmarão um Protocolo que dará respaldo as acções de cooperação, tendo em conta as conclusões e recomendações do I Encontro do Jovens Advogados. Representantes das duas instituições irão trabalhar neste sentido.
No que toca à informação financeira foi apreciado o balancete de 30 de Julho.
No domínio das relações internacionais, foi realçado o facto de que, o Bastonário no uso das suas competências, com as organizações congéneres desencadeei os actos formais relativos às alterações dos estatutos da UALP e garanta e oriente a participação da OAA em eventos tais como: VIII Encontro da UALP em Moçambique; Reunião da UIA em Marrocos – de 31 de Agosto a 4 de Setembro e a Conferência Anual do IBA em Praga – 25 a 30 de Setembro.
No que concerne à Regularização definitivas dos estagiários, foi decidido que o CPL efectue o levantamento detalhado dos casos e que os membros – patronos, prestem as devidas informações a este órgão.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, quando eram 18H45, dela se lavrando a presente acta, que depois de aprovada, será assinada pelo Bastonário.
Luanda, 12 de Agosto de 2005
O BASTONÁRIO
Raul Araújo