CONSELHO NACIONAL
Reuniu, extraordinariamente, aos 24 de Junho 2005, pelas 14H30M, na sede da Ordem dos Advogados, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Nacional, sob a presidência do Dr. Raul Araújo, Bastonário da Ordem, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:
Ponto único: Analise da situação das instalações onde funciona a Ordem, face à possível cedência à Faculdade de Letras e Ciências Sociais da parte em que funcionou o Instituto Nacional de Estudos Judiciários.
Presenças:
Dr. Machila dos Santos;
Dr. Filipe Paulino;
Dr. Terêncio Campos;
Dr. Luís Filipe Pizarro;
Dr. Inglês Pinto;
Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos.
Ausências:
Dr. João André Pedro;
Dr.ª Luzia Sebastião
Dr. Carlos Freitas;
Dr.ª Teresinha Lopes;
Dr. Tomás da Silva.
Os presentes foram informados pelo Sr. Bastonário da pretensão do Ministério da Justiça de proceder à entrega à Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, das instalações em que funcionou o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, bem como das possíveis consequências de tal facto nos planos do Conselho Nacional quanto à instalação e funcionamento dos Centros de Arbitragem e de Estudos e Formação e ainda no normal e eficiente funcionamento dos serviços da Ordem.
O Conselho recomendou ao Bastonário que solicite uma audiência a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a fim de abordar a situação e deste lograr uma solução.
Recomendou ainda a Secretaria Geral no sentido de adoptar medidas conducentes a uma ocupação efectiva das salas que eram comummente usadas pelo citado Instituto e pela Ordem dos Advogados.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, quando eram 15H20M, dela se lavrando a presente acta, que depois de aprovada, será assinada pelo Bastonário.
Luanda, 27 de Junho de 2005
O BASTONÁRIO
Raul Araújo