Acta n.º 3/2003

 

Reuniu, aos 15 de Maio de 2003, pelas 15H00, na sua sede, sita na Rua Ho Chi Min, Edifício Nacional da Estatística, o Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados, sob orientação da Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos, Presidente do mencionado Conselho com a seguinte

 

Ordem de trabalhos:

 

1-      Análise, discussão e decisão de processos disciplinares e de Inquérito;

2-      Diversos.

 

Presenças:

 

Dr.ª Teresa Marçal;

Dr.ª Solange Romero Machado;

Dr.ª Adelaide Godinho;

Dr. Jorge Fortes Gabriel;

Dr.ª Idalina Vieira;

Dr.ª Isabel Peliganga;

Dr. Hermenegildo Cachimbombo.

 

Ausências:

 

Dr.ª Júlia Ferreira (Justificada);

Dr.ª Clementina Cardoso (justificada);

Dr. Mário Domingos;

Dr. Samuel João (Justificada).

 

Analisados e discutidos os pontos constantes da Ordem de Trabalhos, o Conselho tomou as  seguintes  deliberações:

 

INFORMAÇÕES

 

1-     Informação efectuada pela Sr.ª Dr.ª Imaculada Melo contra o ajudante do processo, o Conselho tomou apenas conhecimento porque tal informação não era dirigida a Ordem, no entanto tomou nota e considera ser útil apresentar a preocupação ali narrada e outras nos encontros que se pretendem realizar com as magistraturas, com vista a melhorar o funcionamento do sistema judiciário.

 

2-     Informação do Dr. Tiago Ribeiro contra a Sr.ª Presidente do Conselho Provincial de Luanda e o Sr. Dr. Afonso de Sousa por terem mandado afixar na porta do seu escritório uma notificação. Após esclarecimento prestado sobre o assunto, o Conselho apenas tomou conhecimento das questões pois nada mais o informante pretendia.

 

3-     Solicitação do Sr. Dr. Tiago Ribeiro pedindo autorização ao Conselho para que fosse aos órgãos de informação falar da perseguição levada contra si, por alguns membros da Ordem.

 

O Conselho deliberou que se deve responder ao Peticionário dizendo que não está autorizado ou liberto do sigilo profissional e explicar-se as razões que levaram a publicitar por edital, a notificação.

 

- Deliberação sobre Proc. Disciplinar do Dr. Tiago Ribeiro

O Conselho deliberou aplicar a medida disciplinar de multa, prevista no art.º dos Estatutos da OAA, no valor de 20 vezes o valor da quota mensal.

 

4-     Informação do Sr. Vidal, Juiz da sala de Trabalho contra o Dr. Fernando Ginga.

 

O Conselho deliberou o arquivamento da participação por falta de matéria para procedimento disciplinar.

 

5-     Informação do Sr. António de Sousa contra o Sr. Dr. Fernando Ginga. 

 

O Conselho deliberou que se escrevesse uma carta para o Dr. Ginga chamando-o a atenção de que devia ter sido mais urbano na sua resposta ao Sr. António de Sousa.

 

6- Informação do Sr. Baptista Borges contra o Dr. Coutinho Nobre Miguel.

 

7- Informação do Sr. Rodrigues Paiva contra Dr.º Celestino Fonseca.

 

8- Informação do Dr. António Afonso de Sousa contra Dr. Adão Piedade.

      Após analisadas as participações e por achar que indiciam à violação dos deveres gerais dos Advogados, o Conselho deliberou mandar instaurar Processo disciplinares contra:

 

        Dr. Coutinho Nobre Miguel;

        Dr. Celestino da Fonseca;

        Dr. Adão Piedade.

 

  9- Informação do Sr. Domingos André Manuel contra Dr. António Fortunato.

     Após analisada a participação e outros documentos junto ao processo deliberou o arquivamento do processo e que se deve escrever uma carta para o participado recomendando que sempre que escrever para alguém ou instituição deve mencionar a qualidade de Advogado Estagiário bem como chamá-lo a atenção pelo facto de, na sua carta em que presta esclarecimentos a Ordem de Advogados, não o ter feito com a devida urbanidade.

 

10- Informação do Sr. Alexandre Pegado contra o Advogado estagiário Rui Jorge e Celestino Afonso em que é averiguada a Idoneidade moral, o Conselho concorda com a proposta (1ª alternativa) do instrutor do Processo.

 

11- Informação da Dr.ª Solange Machado quanto ao aproveitamento dos estagiários Andrade Dumbe e Carlos Secuca.

 

     O Conselho solicitou que o patrono faça uma informação mais conclusiva e definitiva do aproveitamento dos estagiários.

 

Nada, mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, quando eram 18H45Min, da qual, para constar, foi lavrada a presente acta que vai assinada pela presidente.

 

Luanda, 06 de Junho de 2003

 

 

A PRESIDENTE

 

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Pulquéria Van-Dúnem Bastos