Reuniu, aos 15 de Maio de 2003, pelas 15H00, na sua sede, sita na Rua Ho Chi Min, Edifício Nacional da Estatística, o Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados, sob orientação da Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos, Presidente do mencionado Conselho com a seguinte
Ordem de trabalhos:
1- Análise, discussão e decisão de processos disciplinares e de Inquérito;
2- Diversos.
Presenças:
Dr.ª Teresa Marçal;
Dr.ª Solange Romero Machado;
Dr.ª Adelaide Godinho;
Dr. Jorge Fortes Gabriel;
Dr.ª Idalina Vieira;
Dr.ª Isabel Peliganga;
Dr. Hermenegildo Cachimbombo.
Ausências:
Dr.ª Júlia Ferreira (Justificada);
Dr.ª Clementina Cardoso (justificada);
Dr. Mário Domingos;
Dr. Samuel João (Justificada).
Analisados e discutidos os pontos constantes da Ordem de Trabalhos, o Conselho tomou as seguintes deliberações:
INFORMAÇÕES
1- Informação efectuada pela Sr.ª Dr.ª Imaculada Melo contra o ajudante do processo, o Conselho tomou apenas conhecimento porque tal informação não era dirigida a Ordem, no entanto tomou nota e considera ser útil apresentar a preocupação ali narrada e outras nos encontros que se pretendem realizar com as magistraturas, com vista a melhorar o funcionamento do sistema judiciário.
2- Informação do Dr. Tiago Ribeiro contra a Sr.ª Presidente do Conselho Provincial de Luanda e o Sr. Dr. Afonso de Sousa por terem mandado afixar na porta do seu escritório uma notificação. Após esclarecimento prestado sobre o assunto, o Conselho apenas tomou conhecimento das questões pois nada mais o informante pretendia.
3- Solicitação do Sr. Dr. Tiago Ribeiro pedindo autorização ao Conselho para que fosse aos órgãos de informação falar da perseguição levada contra si, por alguns membros da Ordem.
O Conselho deliberou que se deve responder ao Peticionário dizendo que não está autorizado ou liberto do sigilo profissional e explicar-se as razões que levaram a publicitar por edital, a notificação.
- Deliberação sobre Proc. Disciplinar do Dr. Tiago Ribeiro
O Conselho deliberou aplicar a medida disciplinar de multa, prevista no art.º dos Estatutos da OAA, no valor de 20 vezes o valor da quota mensal.
4- Informação do Sr. Vidal, Juiz da sala de Trabalho contra o Dr. Fernando Ginga.
O Conselho deliberou o arquivamento da participação por falta de matéria para procedimento disciplinar.
5- Informação do Sr. António de Sousa contra o Sr. Dr. Fernando Ginga.
O Conselho deliberou que se escrevesse uma carta para o Dr. Ginga chamando-o a atenção de que devia ter sido mais urbano na sua resposta ao Sr. António de Sousa.
6- Informação do Sr. Baptista Borges contra o Dr. Coutinho Nobre Miguel.
7- Informação do Sr. Rodrigues Paiva contra Dr.º Celestino Fonseca.
8- Informação do Dr. António Afonso de Sousa contra Dr. Adão Piedade.
Após analisadas as participações e por achar que indiciam à violação dos deveres gerais dos Advogados, o Conselho deliberou mandar instaurar Processo disciplinares contra:
Dr. Coutinho Nobre Miguel;
Dr. Celestino da Fonseca;
Dr. Adão Piedade.
9- Informação do Sr. Domingos André Manuel contra Dr. António Fortunato.
Após analisada a participação e outros documentos junto ao processo deliberou o arquivamento do processo e que se deve escrever uma carta para o participado recomendando que sempre que escrever para alguém ou instituição deve mencionar a qualidade de Advogado Estagiário bem como chamá-lo a atenção pelo facto de, na sua carta em que presta esclarecimentos a Ordem de Advogados, não o ter feito com a devida urbanidade.
10- Informação do Sr. Alexandre Pegado contra o Advogado estagiário Rui Jorge e Celestino Afonso em que é averiguada a Idoneidade moral, o Conselho concorda com a proposta (1ª alternativa) do instrutor do Processo.
11- Informação da Dr.ª Solange Machado quanto ao aproveitamento dos estagiários Andrade Dumbe e Carlos Secuca.
O Conselho solicitou que o patrono faça uma informação mais conclusiva e definitiva do aproveitamento dos estagiários.
Nada, mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, quando eram 18H45Min, da qual, para constar, foi lavrada a presente acta que vai assinada pela presidente.
Luanda, 06 de Junho de 2003
A PRESIDENTE
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Pulquéria Van-Dúnem Bastos