ACTA N.º 02/2003

Reuniu, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2003, pelas 15H00, na sua Sede, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados, sob a presidência do Dr. Raul Araújo, Bastonário e simultaneamente Presidente do referido Conselho, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:

1.     Leitura e  aprovação da acta da reunião anterior;

2.     Eleição, nos termos do n.º 2 do art.º 32.º do Estatuto da OAA (Lei n.º1/95, de 6 de Janeiro), do Vice-Presidente e do Secretário da Ordem dos Advogados de Angola;

3.     Eleição dos Coordenadores das Comissões de trabalho da Ordem;

4.     Principais actividades a serem desenvolvidas pela Ordem no presente ano:

a)     Projectos apresentados pela Comissão dos Direitos Humanos;

b)    Programa de actividades das restantes Comissões.

5.     Aprovação do calendário de reuniões do Conselho Nacional para o ano 2003.

Presenças:

Dr.ª Teresinha Lopes;

Dr. Carlos Freitas;

Dr. João André Pedro;

Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos;

Dr. Tomás da Silva;

Dr. Luís Filipe Pizarro;

Dr. Inglês Pinto;

Dr. Filipe Paulino;

Ausências (justificadas)

Dr.ª Luzia Sebastião;

Dr. Terêncio Campos;

Dr. Machila dos Santos.

Após aprovação, sem nenhuma alteração, da proposta de Ordem de trabalhos, ao que se seguiu  a discussão exaustiva dos pontos dela constante, foram tomadas as seguintes deliberações:

1. LEITURA E APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR

Foi recomendada a alteração da designação de Secretário Geral da Ordem para Secretário da Ordem e a revisão de algumas questões de forma, ao que se seguiu a sua aprovação.

2. ELEIÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 2 DO ART.º 32.º DO ESTATUTO DA OAA (LEI N.º1/95, DE 6 DE JANEIRO), DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA

Para Vice- Presidente do Conselho Nacional, foi eleito por unanimidade o Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto.

Enquanto que para Secretário do mencionado Conselho, igualmente por unanimidade, foi eleito o Dr. João André Pedro que será coadjuvado pelo Dr. António Joaquim.

  3. ELEIÇÃO DOS COORDENADORES DAS COMISSÕES DE       TRABALHO DA         ORDEM

*Comissões permanentes

1.     Comissão dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça – Vice- Presidente da Ordem Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto;

2.     Comissão de Ética – Dr.ª Luzia Sebastião;

3.     Comissão para a Formação e apoio aos Jovens Advogados – Dr. Tomás da Silva coadjuvado pelo Dr. Terêncio Campos;

4.     Comissão de Informação e Relações Internacionais – Dr. Luís Filipe Pizarro;

5. Comissão de Previdência Social e Seguros – Dr. Carlos Freitas;

6. Comissão de Acompanhamento dos Conselhos e Delegações Provinciais –  Dr. Filipe Paulino.

*Comissões eventuais

- Comissão de Sociedades de Advogados e Reforma Institucional – Dr.ª Teresinha Lopes.

Ficou deliberado que os Coordenadores ora eleitos deverão apresentar, junto do secretariado da Ordem, até ao dia 27 de Fevereiro, a proposta de Programas de Trabalhos das respectivas Comissões.

5. APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO NACIONAL PARA O ANO 2003.

Foi aprovada, por unanimidade, a proposta do calendário de reuniões do Conselho Nacional que se segue:

Finalmente, os membros deliberaram a elaboração de um comunicado de imprensa referindo os aspectos de interesse público abordados na reunião e um louvor ao desempenho dos membros integrantes da Comissão dos Direitos Humanos do anterior mandato e, em particular, ao seu Coordenador Dr. Tomás da Silva.

Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada quando eram aproximadamente 17H00 e, para constar, foi lavrada a presente acta que vai assinada pelo Bastonário.

Luanda, 06 de  Fevereiro de 2003

O BASTONÁRIO

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