COMISSÃO ELEITORAL

 

A Comissão Eleitoral, reunida no dia 09/11/05,

 

Constatando que:

 

1-As listas estão constituidas e organizadas de acordo com o art.º10.º ;

2- As listas estão acompanhadas de prova de aceitação dos respectivos integrantes

         (art.12ºn.º4)

 

      3-As listas estão acompanhadas de uma síntese do programa eleitoral dos  

          respectivos candidatos ( art 12.ç, nº6,al.b )

 

       4-Foi nomeado um mandatário da lista (art.º 15.º)

 

       5- As listas foram acompanhadas das declarações dos advogados subscritores das

            mesmas ( art 18..1.al.b )

 

       6-Os candidatos apresentados não estão feridos de incompatibilidade para o

          exercício da advocacia, nem sofrem de qualquer outra incapacidade(art 18ç,1,al.e)

 

Considerando que assim se mostram preenchidos os requisitos regulamentares, visto o disposto nos arts 21º e 30.ºdo Regulamento Eleitoral e Calendário Eleitoral,

 

 DECIDE.

 

       1- Publicar e divulgar as listas aceites e os seus integrantes;

 

   3-     Autorizar o candidato a Bastonário Dr Manuel Vicente Inglês Pinto a dar início à campanha eleitoral na data regulamentar: 10 de Novembro de 2005

 

                                     Luanda, 9 de Novembro de 2005

 

                                  Na ausência do Coordenador da Comissão Eleitoral

 

                                             O Coordenador -Adjunto

 

 

                                            Aníbal Espírito Santo