1	Simpósio sobre Protecção Jurisdicional dos Direitos da Criança Sinopse Técnico, Estrutura e Eventos
2	OBJECTIVOS O objectivo geral do Simpósio é de criar uma oportunidade para os países de língua oficial Portuguesa realizarem um conjunto de trocas e aprendizagem mútuas, relativamente aos progressos e constrangimentos alcançados no dominio da legislação, dos procedimentos e mecanismos processuais de protecção judicial dos Direitos da Criança em consonância com os principais Diplomas Convencionais Internacionais sobre a criança.
3	Datas e local O Simpósio realizar-se-á na cidade de Luanda, de 11 a 14 de Setembro de 2006.
4	Quem participará! O Simpósio integra um conjunto de eventos abertos a especialistas na área do Direito, advogados, académicos, funcionários governamentais,magistrados, legisladores, especialistas integrantes de comissões de reforma da justiça e direito, etc. Sugere-se que cada país se faça representar por profissionais séniores ligados ao sector da Justiça, assim como, advogados com prática Forense.
5	QUADRO GERAL DE EVENTOS E ACTIVIDADES 3 Seminários Temáticos (Pré-Conferência) Conferência Lançamento de Bibliografia (CD/Livros) Exposição Bibliográfica Entrevistas – Programas Comunicação Social Palestra colateral- (Aula aberta) Ligação com o Simpósio Nacional da Cultura
6	A. SEMINÁRIOS PRÉ-CONFERÊNCIA Os seminários pré-conferência irão focalizar a temática do Direito Penal Juvenil LEGISLAÇÃO MECANISMOS PROCESSUAIS EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS.
7	O que se solicita a cada país participante. Cada delegação é convidada a enviar à Comissão Técnica do evento uma síntese relacionada com os temas dos seminários pré- conferência, designadamente: LEGISLAÇÃO MECANISMOS PROCESSUAIS EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS; Também é solicitado a cada país: Uma cópia integral dos principais diplomas legais sobre os temas acima mencionados; Cartazes, fotografias e outro material gráfico ou publicitário sobre os temas em debate; Bibliografia para exposição.
8	I -SEMINÁRIO SOBRE O QUADRO LEGAL EM CADA PAÍS Objectivo: Fazer uma análise do quadro de legislação de cada um dos países no que concerne ao direito substantivo aplicável aos menores de 18 anos quando autores de actos infraccionais. Pretende-se durante a manhã do primeiro dia fazer uma abordagem sobre a evolução da legislação em cada país, os principais progressos e alterações adoptados desde a altura das independências Nacionais de Portugal. Um perito, Angolano será convidado a fazer uma apresentação ao que se seguirá a apresentação das experiências de cada país. Sobre estas apresentações será feita por um especialista internacional, o Dr. Emilio Garcia Mendez, Presidente da fundação SUR Argentina e assessor técnico para os processos de reforma legal em vários países da América Latina uma análise crítica que abrirá o debate sobre a harmonização destas legislações com a normativa internacional, particularmente a Convenção dos Direitos da Criança.
9	I. SEMINÁRIO SOBRE O QUADRO LEGAL EM CADA PAÍS Participantes: Legisladores, Membros de Comissões de Reforma legal, advogados, procuradores Local: Hotel Trópico Data: Segunda-Feira, dia 11 de Setembro de 2006 Hora: 09.00 Coordenador(a): Dra. Pulquéria Van-Dunem Bastos Peritos: Nacionais: Dra Maria Maria do Carmo Medina Internacionais: Representantes das delegações estrangeiras e Dr. Emilio Garcia Mendez. Resultado: Síntese de Constatações, Conclusões e Recomendações
10	II. SEMINÁRIO SOBRE OS MECANISMOS PROCESSUAIS Objectivo: Fazer uma análise dos mecanismos e normas processuais para apuramento da responsabilidade Penal de adolescentes e jovens autores de condutas infraccionais. Pretende-se nesta sessão partilhar experiências sobre as normas, procedimentos, mecanismos e garantias processuais existentes em cada país, a estruturação dos Tribunais/Julgados de Menores e outros órgãos intervenientes no sistema de justiça juvenil. A sessão servirá também para reflectir sobre qual o papel dos Magistrados nos processos para apuramento da responsabilidade penal. A metodologia será a mesma utiizada na sessao anterior e como perito para comentários especiais está convidado um Juíz do Juizado Regional da Infancia e Juventude de Santo Angelo, Rio Grande do Sul-Brasil.
11	II. SEMINÁRIO SOBRE OS MECANISMOS PROCESSUAIS Participantes: Magistrados, advogados, Membros de Comissões de Reforma legal, Delegações estrangeiras Local: Hotel Trópico Data: Segunda-Feira Hora: 14.00 Coordenador: Dr. Carlos Feijó Peritos Nacionais: Dr. Manuel Gonçalves Internacionais: representantes de delegações Estrangeiras e Dr João Batista Saraiva com comentários sobre a experiência do Brasil. Resultado: Síntese de Constatações, Conclusões e Recomendações
12	III. SEMINÁRIO SOBRE AS MEDIDAS SÓCIO –EDUCATIVAS E SUA EXECUÇÃO Objectivo: Reflectir sobre conceito e mecanismos de aplicação das medidas sócio-educativas para reitegraçao de adolescentes em conflito com a lei. Pretende-se também nesta sessão fazer uma reflexão sobre a natureza jurídica, o carácter sancionatório e o fim pedagógico destas medidas. Com a participação de um especialista do CEDEDICA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente) os participantes poderão efectuar troca de experiências sobre boas práticas na aplicação de medidas para a reintegração social de adolescentes a quem se atribui a prática de actos infraccionais.
13	III. SEMINÁRIO SOBRE AS MEDIDAS SÓCIO –EDUCATIVAS E SUA EXECUÇÃO Participantes: Magistrados, legisladores, e representantes de órgaos operadores do sistema de justiça juvenil, Policia, Assistência Social, ONGs; Data: Terça-Feira, dia 12 de Setembro de 2006 Hora: Auditório MC Medina Coordenadora: Dra Casimira Benge Peritos: Nacionais: Dra. Joaquina do Nascimento Internacionais: Representantes das delegações Estrangeiras, CEDEDICA (Brasil). Resultado: Síntese de recomendações e sistematização de boas práticas.
14	B. CONFERÊNCIA FINAL Protecção Judicial dos Direitos da Criança) Objectivo: Apresentação de uma síntese sobre os seminários anteriores e reflectir sobre a protecção dos direitos da criança nos processos judiciais. Dissertações e debate sobre: A protecção dos Direitos das Crianças nas relações e processos juridico- familiares, Convidados: Dra Joana Marques Vidal , Procuradora Geral Adjunta de Portugal O interesse superior da criança na Convenção dos Direitos da Criança, Convidado: Dr. Emilio Garcia Mendez, Docente Universitário e Presidente da Fundaçao Sur Argentina Local: Centro de Conferências de Talatona Participantes: Todos dos 3 seminários mais convidados especiais Resultado: Relatório Final da Conferência
15	Palestra para estudantes Universitários (aula aberta) Sessão especial com carácter didáctico aberta a estudantes Universitários das Universidades (Públicas e Privadas)- orientada por um especialista internacional. Tema: "Protecção Integral dos Direitos da Criança“ Professores Convidados: Dr. Mario Volpi, UNICEF Brasil e Dr. Emilio Garcia Mendez, Universidade de Buenos Aires, Fundação Sur, Argentina Data: dia 13 de Setembro de 2006 Hora: 10:00 Local- Auditório do Centro de Conferências de Talatona
16	Kitanda do Livro Durante as diferentes sessões serão realizadas cerimónias de lançamento de livros e materiais relacionados com a protecção dos direitos da Criança. Na manhã do dia 14 será inaugurada a Kitanda do Livro que consistirá na abertura de espaço no Centro de Convenções de Talatona onde será feita a exposição, venda e doação de bibliografia e materiais didácticos.
17	Ligação com o Simpósio Nacional da Cultura Os participantes terão a oportunidade de participar nalgumas sessões do Simpósio Nacional da Cultura, na tarde de Terça- feira, dia 12 e durante todo o dia de Quarta- feira, dia 13.
18	Cerimónia de Encerramento Mensagem das delegações Estrangeiras Discurso de Encerramento Hora: 16:30 Dia: 14 de Setembro de 2006 Local: Centro de Conferências Talatona Cocktail de encerramento do Simpósio
19	c. COMUNICAÇÃO SOCIAL Os participantes poderão ser convidados a participar de entrevistas e em programas de Rádio e Televisão sobre os diferentes temas ligados ao evento e à protecção dos direitos da criança no geral.
20	SIMPÓSIO Seminário 2