Notas
Apresentações
Destaques
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PELOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA
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DESCRIÇÃO GERAL DO PROJECTO

1.1.TÍTULO : PELOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

1.2 . CUSTO TOTAL: 494.040 Euros

1.2.1. Suporte da Comissão Europeia Europeia – 91,09%
1.2.2. Remanescente – OAA

1.3. PERÍODO DE EXECUÇÃO – 24 MESES – 2004-2005
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"1.4."
  • 1.4. LOCAL DE EXECUÇÃO

     DIMENSÃO NACIONAL
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"DIMENSÃO PROVINCIAL ( Províncias com..."
  • DIMENSÃO PROVINCIAL ( Províncias com Conselhos Provinciais da OAA -  NÚCLEO DO HUAMBO e criação de núcleos provinciais da OAA
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1.5 - TEMAS PRIORITÁRIOS A ABORDAR
    • 1.5.1. – a Lei Angolana, o Sistema Judicial e o respeito pelos Direitos Humanos.
    • 1.5.2. - Participação da Sociedade Civil, em particular da OAA no ciclo de vida da Lei: debate público, debate e discussão na AN e cumprimento em geral e pelo Sistema judicial em particular.
    • 1.5.3. – Educação Civil no que se refere aos Direitos Humanos.
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1.6.- Grupo Alvo
  • 1.6.1. – A sociedade civil em geral em particular as vítimas  de acções injustas e desonestas por parte de agentes do sistema judicial.
  • 1.6.2. – ONGs, Igrejas, Associações profissionais e outras representativas da Sociedade Civil.
  • 1.6.3. - Advogados
  • 1.6.4 – Instituições e agentes do sistema judicial em geral.
  • 1 .6.5 - Legisladores
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1.7. Objectivo  Global do Projecto

  • Reforço da OAA em termos das suas capacidade e recursos, a fim de ter um envolvimento cada vez mais activo e eficaz, para um maior respeito por todos os direitos humanos, pela dignidade e pelas liberdades fundamentais em Angola
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1.8. Objectivos Específicos
  • 1.8.1. – Contribuir para a melhoria da função legislativa no que se refere aos DH
  • 1.8.2. – Contribuir para uma visão integrada dos DH – Lei Constitucional e Instrumentos Jurídicos Internacionais e sua aplicação.
  • 1.8.2.- Defesa dos DH nos três momentos da vida da Lei – Debate Público – Produção legislativa e Cumprimento da Lei
  • 1.8.2. – Reforço da Capacidade Institucional da OAA.
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1.9 – JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO
  • 1.9.1.- Fraco cumprimento da Lei no que se refere aos DH.
  • 1.9.2 – Impacto limitado das Convenções Internacionais.
  • 1.9.3 – Constatação de várias formas de violação dos DH.
  • 1.9.4. – Ambiente judicial pouco favorável aos DH.
  • - recursos escassos e a forte concentração destes na capital;
  • - pouca confiança do cidadão no Sistema Judicial;
  • - legislação desactualizada;
  • - ignorância generalizada sobre as principais leis.
  • - cultura da impunidade;
  • - dificuldade de acesso do cidadão à justiça
  • 1.9.5 – familiarização da OAA com estas questões – experiência de projectos anteriores
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2. PROGRAMAS DE ACTIVIDADES
  • 2.1.- Programa de Consciencialização
  • - participação em seminários e conferências
  • Programas radiofónicos
  • Produção de folhetos


  • 2.2.- Programa de formação
  • -Seminários / workshops com a duração de um dia para membros de ONGs, OSC, OP;
  • Seminários para magistrados, legisladores, agentes da polícia nacional e do serviços prisionais;
  • Formação de formadores;
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"2.3."
  • 2.3. Programa de pesquisa;
  • Objecto de pesquisa:
  •  - O Sistema Judicial e os Direitos Humanos;- As Convenções dos Direitos Humanos e a Lei Angolana; - Assistência Judicial e o direito de acesso à justiça pelos cidadãos sem recursos.


  •     2.4. Controlo da situação das prisões e dos prisioneiros
  •   - encontros com as entidades competentes,
  • - Visita as instalações
  • - entrevistas aos prisioneiros
  • - contacto com a comunicação social;
  • - entrega dos relatórios as entidades competentes
  • - apoio na resolução dos problemas –solidariedade institucional
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O GRANDE DESAFIO !!!