-
"Tratado de Direito Penal",
de Cezar Roberto Bitencourt, Editora Saraiva, São Paulo, Vol.
II e III.
-
"As Garantias Processuais
e o Direito Penal Juvenil", de Ana Paula Motta
Costa, Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre.
-
"Processo Penal Juvenil:
a garantia da legalidade na execução de medida
socioeducativa", de Wilson Donizeti Liberati,
Editora. Malheiros, São Paulo.
-
"A Pertinência
socioeducativa: reflexões sobre a natureza jurídica das
medidas", de Afonso Armando Konzes. Editora Livraria
do Advogado, Porto Alegre.
-
"A Protecção
Constitucional de crianças e adolescente e os direitos
humanos", de Martha de Toledo Machado, Editora
Manole, São Paulo.
-
"Adolescente em Conflito
com a Lei: da indiferença
à
proteção integral:
uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil.",
de João Batista Costa Saraiva, Editora Livraria do Advogado,
Porto Alegre.
-
"Compêndio de Direito
Penal Juvenil", de João Batista Costa Saraiva,
Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre.
-
"Conceito de princípios
constitucionais", de Ruy Samuel Espíndola, Editora
Revista dos Tribunais, 2a. Edição atualizada, São
Paulo.
-
"Colisão de direitos: a
honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a
liberdade de expressão e informação", de Edilsom
Pereira de Farias, Porto Alegre: Sergio Fabris, 1996.
-
"A ação civil pública e
tutela jurisdicional dos interesses difusos", de
FERRAZ, Antônio Augusto de Camargo, MlLARÉ, Édis, NERI
JÚNIOR, Nelson, São Paulo: Saraiva, 1984.
-
"Processo constitucional
e direitos fundamentais", de GUERRA FILHO, Willis
Santiago, São Paulo: Celso Bastos/Instituto Brasileiro de
Direito Constitucional, 1999.
-
"Direito e Relações
Internacionais", de Vicente Marotta RanceI, São
Paulo, 8ª Edicção, Editora Revista dos Tribunais.
-
"Combatendo o Tráfico de
Crianças", Manual para Parlamentares, UNICEF.
-
"Protecção da Criança",
Manual para Parlamentares, UNICEF
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