Cerimónia de Abertura do Conselho Provincial de Benguela

 Intervenção: Dr. Raul  Araújo

Função: Bastonário (cessante) 

Local: Palácio Administração Municipal de Benguela 

Data: 23.Junho.2006

...Gosto muito de estabelecer uma relação próxima entre o papel dos advogados e dos médicos. E nós temos que fazer essa relação. Quero dizer o seguinte: nós temos o hábito, a cultura de procurar o médico apenas quando estamos doentes. Não temos o hábito de termos um médico de família, de regularmente irmos saber se estamos bem, fazer os check-up necessários, fazer os controis de medicina quando é necessário e o médico ir nos aconselhando a fazer o que temos de fazer.

 Nós procuramos o médico quando normalmente estamos doentes e quando em casa já não encontramos a medicação que nós próprios definimos ou a nossa família, não surte efeitos. Porque todos nós somos um bocado médicos. Sentimos um bocado de dores de cabeça, temos paludismo e fazemos a auto medicação, ou então é gripe e fazemos auto medicação, vamos à farmácia e pedimos Segripe etc., e quando as coisas começam a complicar-se vamos ao médico e ficamos escandalizados com aquilo que nos cobram nas clínicas e nos hospitais, normalmente nas clínicas porque é mais nos hospitais infelizmente é porque não consegue ir às clínicas, não tem dinheiro para o efeito.

 E com os cidadãos e com os empresários relativamente aos advogados é a mesma coisa. Toda a gente é advogado porque já leu contratos, já fez contratos e toda a gente sabe fazer contratos. Ainda a poucos dias falaram-me de um director geral de uma grande empresa que nem me atrevo a dizer qual é que diz que não precisa de gabinete jurídico na empresa porque ele é que faz os contratos da empresa e é economista. Ele enquanto economista faz os contratos porque já fez muitos já viu muitos e ele está em condições de fazer os contratos.

 É um bocado como nós na medicina e é um bocado como nós na restauração, todos nós somos bons... como vamos aos restaurantes e comemos nos restaurantes e nos bares todos nós sabemos de hotelaria e todos nós nos atrevemos a abrir restaurantes e quando abrem falência choramos. E podíamos continuar a falar de vários exemplos, agora na Copa todos nós somos especialistas em dizer o que é que  o Oliveira Gonçalves devia ter feito para ganhar o Irão. Agora o que é que o homem sofreu contando com a matéria prima que tinha no campo, ele é que sabe, mas todos nós sabíamos o que é que devíamos fazer.

 Relativamente aos empresários temos exactamente esta questão. Ainda não há a cultura de termos o advogado sempre a prestar assistência jurídica ao empresário e sempre que se procura o advogado normalmente é porque houve problemas. O contrato não foi cumprido, da outra parte verificaram que há falhas no contrato e então vamos à procura do advogado e queixamo-nos dos honorários que são pedidos. Mas isto é como os médicos, depois de a doença estar em estado evolutivo bastante grande é complicado e a medicação tem que ser muitas das vezes uma das vezes muito forte. Com um acompanhamento muito personalizado e naturalmente no final do tratamento, nas clinicas é antes do tratamento. Uma pessoa tem que pagar um bocado antes, mas dos advogados um bocado... já está quase na mesma porque depois de os clientes estarem servidos normalmente gostam de discutir os preços, aceitam sempre tudo no princípio depois quando já estão melhores já se querem discutir os resultados.

E é um bocado esta relação que existe e que nos parece que é preciso mudar um bocado essa filosofia. Portanto, eu acho que os empresários deviam habituar-se a fazer como fazem hoje os empresários dos países desenvolvidos, nenhum passo é dado sem primeiro consultar o advogado, por uma razão simples. É que, nos países desenvolvidos eles sabem que se o advogado prestar uma informação errada ele depois vai responsabilizar o advogado pela má informação jurídica que prestou, pelo mau aconselhamento que fez e pode mesmo exigir, como tem acontecido, em alguns casos, uma indemnização pelos prejuízos causados por um mau aconselhamento jurídico que fez com que ele perdesse dinheiro. E nós aqui temos que nos habituar a trabalhar assim.

Ainda na Ordem dos Advogados, se o senhor Bastonário me permite, queria dizer que nós já vimos a necessidade de instituir o seguro obrigatório para os advogados e só ainda não se instituiu porque estamos a espera que saia a lei porque todos os advogados vão ser obrigados a ter um seguro obrigatório no mínimo de usd 50.000.00 e ele só vai poder advogar pelo limite do seu seguro. Porque muitas das vezes nós, e eu falo como profissional dessa área, cometemos muitos erros ou porque nos distraímos, ou porque temos muitos processos ou porque estamos mesmo distraídos e não temos muita paciência e deixamos perder prazos, passar prazos, aconselhamos mal o cliente e depois o cliente tem problemas sérios, perde os processos desnecessariamente por culpa nossa. Nestes casos o cliente tem direito de exigir que seja reparado seja indemnizado pelos danos que sofreu.

 Portanto, dizia que essa relação advogado empresário tem que ser uma relação próxima, uma relação de acompanhamento permanente porque, tal como os empresários estão a crescer, os advogados também estão a crescer.

Portanto, a advocacia em Angola como profissão liberal nasceu, teoricamente, do ponto de vista formal em 1996 mas a Ordem foi instituída em 1998, se a memória não me falha, 97/98. Criamos a Ordem em 97 e começamos...96. Mas começamos a ter muitos problemas...96... fazemos 10 anos este ano. (pronto, agora já não me engano mais nas contas) portanto, nós em Setembro fazemos 10 anos.

Bem, dizia que nós também estamos a crescer e passamos do colectivo de advogados, o país adoptou essa solução porque depois da independência não havia advogados, houve necessidade de se encontrar essa soluções, criamos à Ordem e nós passamos numa  faz que é normal nos países como os empresários estão a crescer. Advogados uns sozinhos e as vezes em caca, eu lembro-me que o meu primeiro escritório foi no anexo da minha casa, há mulher ia pondo na  rua de casa, porque os clientes passavam há vida entrando e sair de casa e ainda por cima os clientes não têm horária, quando tenham problema gosta de procurar os advogados na hora do almoço, na hora do jantar, nas horas imprópria. Mas uma pessoa não pode dizer que não porque pode perder o cliente e depois ninguém nos paga os nossos serviços.

Mas dizia que nós também crescemos e passamos duma fase ou termos de passamos uma fase do advogado insolado, depois que se vai juntar com um colega normalmente mais amigo e que está evoluir cada vez mais para outras formas organizativas superiores da organização; associações, sociedade de advogados. Tal como os empresários também estão há evoluir. E hoje o empresariado nacional, aquelas empresas Angolanas, não me refiro as empresas estrangeira em Angola, porque as empresas estrangeiras mas aquelas grandes empresas não aceitam as regras trabalhar com advogados individuais por uma razão simples o advogado individual é um generalista não é um especialista, um médico de clinica geral e eles querem especialistas. Porque uma coisa é saber direito laboral, outra é saber direito fiscal, outra coisa é saber direito administrativo e assim sucessivamente. Portanto hoje cada vez mas se exige de uma especialização muito grande para prestar um grande apoio jurídico as empresas.

Quando as empresas são pequenas não há problema, o clinico geral resolve o problema não é, como abocado nos dizia o meritíssimo juiz, que também ele é um bocado clinico geral resolve os problemas, um dia é crime outro é natural, outro dia é... eu perguntava como é que ele conseguia fazer isso. Porque eu não consigo perceber... para mi é difícil entender, é ha realidade o país é assim. Mas as grandes empresas já não exige isso, exige outro tipo de prestação de serviço e nós temos enquanto advogados que estar preparado para isso.

 Há dia um colega do escritório do Dr. Carlos Feijó, fez um intervenção na Ordem dos advogados que deixou os advogados muito aborrecidos. Muitos advogados ficaram aborrecidos porque naquela forma irreverente do Dr. Feijó, ele dizia que nós não sabíamos nada. E é verdade sabemos muito pouco, porque é preciso de facto hoje ultrapassamos aquilo que nós sabemos para respondemos aos novos desafios. Todos falastes do mercado de capitais, o que é isso: é preciso falamos de grandes contratos internacionais que se fazem e que hoje há empresas que vêm em Angola que querem falarem sobre os grandes contratos internacionais. Sobre por exemplo no domínio aéreo hoje a legislação sobre o domínio das companhias aéreas e sobre as companhias aéreas é tão complexa e tão complicada, que eu não sei se é possível, alguns, alguns generalista conseguir perceber as regras que funcionam nessa área.

Ou um outro exemplo que para nós também é importante referir, as novas tecnologias de informação. O mundo da Internet hoje é tão complexo, tão complicado e eu pergunto quais são os especialistas em Angola que hoje dominam a área da Internet. Os problemas que se coloquem e que felizmente já se começa á dizer e mesmo própria Internet, a nível do ângulo noticias e de algumas outras publicações, já vão dizendo quais as consequências jurídicas daquelas pessoas que utiliza Internet para difamar e para injuriar o bom nome das pessoas.

Há regras jurídicas internacionais sobre esta matéria. Nós só estamos na fase de sabermos que temos que começar á preocupamos, porque sabemos que nenhum de nós está livre de hoje abrir e acessar  a Internet e ver o seu nome a ser difamado, a ser injuriado, a ser caluniado. E depois perguntamos, o que é que vamos fazer? E podemos ir falando de outras áreas um bocado menos complicadas como Internet para falar sobre a questão das telecomunicações. Eu lembro-me que a dois anos participei num seminário sobre correios e telecomunicações organizado pelo INACON (Instituto Nacional de Comunicações de Angola) em que ouvi especialistas a falar sobre questões de correios, legislação especializada a nível internacional sobre os correios e eu fiquei estupefacto a olhar para as pessoas porque não sabia que havia legislação internacional a definir o peso que cada carta tem que ter.

Tem que ter 50 gramas, paga tanto, 200 gramas, porque senão as consequências... eu disse eu afinal sou ignorante. Quer dizer é um bocado aborrecido chegarmos à conclusão que somos ignorantes mas, hoje o mundo é assim, é cada vez mais especializado. E as grandes empresas internacionais que vêm para Angola exigem esse tipo de esforço e dedicação dos advogados.

 Nós queremos essa resposta e, quer nós queiramos quer não – e a Ordem dos Advogados tem feito um esforço bastante grande no sentido de proteger a classe – mas nos perguntamos até quando é que vai proteger a classe se ela própria não ganhar, não aproveitar o tempo que existe de proteccionismo, interno, para dar resposta, para se preparar para dar respostas a estas questões. É complicado, é complexo e temos de, como advogados encontrar soluções próprias de muita formação, muita especialização, porque senão as empresas vêm mesmo com os especialistas lá de fora quer nós queiramos quer não e aí vamos encontrar aquilo que nós encontramos no comércio: ou damos resposta pela via formal ou então pela via informal resolve-se o problema. E depois vamos ficar muito preocupados porque existem regras informais mas elas... o informalismo surge exactamente para dar resposta aos problemas que do ponto de vista clássico e formal não encontramos.

 Portanto, tal como nós temos de crescer, o empresariado nacional está a crescer, está a encontrar muitas respostas, muitas dificuldades, muitos problemas, hoje já temos empresários nacionais a investir muito em áreas bastante grandes, já ficamos contentes por ter verificado que houve uma empresa nacional que ganhou um concurso na SONANGOL para explorar um bloco de petróleo concorrendo contra empresas internacionais e para nós isso é bonito, é bom ver que de facto os empresários nacionais já conseguiram – não sei o nome da empresa – conseguiram oferecer uma proposta que foi aceite, de Novecentos milhões de dólares, os números assustam um bocado, mas foi uma empresa angolana, não sei quem são os donos porque os jornais não disseram, espero que seja também de nacionais porque as vezes temos este problema jurídico, empresa nacional mas o capital estrangeiro. Mas acho que foi uma empresa nacional com capitais angolanos mesmo de angolanos que ganhou esse concurso de prospecção de petróleo. E eu pergunto aonde é que estão os advogados angolanos para prestar assistência jurídica especializada no domínio dos petróleos. E temos de, não de nos assustar a dizer nós temos de aceitar e dar resposta a esse tipo de desafios.

Hoje, depois de muita guerra promovida pela própria Ordem dos Advogados, verificamos que as empresas nacionais, no caso a SONANGOL, começa a solicitar apoio de advogados nacionais para a discussão de determinados projectos, por exemplo o projecto do gás. E nós cada vez que temos de falar com outros colegas americanos ingleses sul africanos especialistas na área, não podemos chegar lá e começar a dizer que temos... e ficarmos afónicos – com devido respeito à doutora que está com esse problema, a doutora Pulquéria - um dia, dois dias podemos estar afónicos, agora todos os dias também parece mal. E temos que dizer o que é que nós pensamos do assunto e nestas coisas ou sabemos e falamos ou é melhor ir embora e não passar vergonha. E eu pergunto o que é que nós sabemos sobre estas matérias.

Portanto, apenas para dizer que de facto o nível de desenvolvimento da economia angolana, o nível de desenvolvimento do empresariado nacional... sempre que o empresariado investe e vai evoluindo, nós os advogados temos que estar em condições de dar resposta a estas necessidades...