Cerimónia de Abertura do Conselho Provincial de Benguela

 Intervenção: Dr. Eduardo Sequeira

Director Nacional da DNIC

Local: Palácio da Administração Municipal de Benguela 

Data: 23. Junho.2006

Dignos Magistrados Judiciais e do Ministérios Público, Advogados e minhas Senhoras e meus Senhores.

 Eu não vou fazer propriamente uma palestra no verdadeiro sentido mas, se calhar, falar um pouco daquilo  que é o funcionamento da nossa polícia, a nossa opinião como cidadão, como polícia, a nossa opinião em relação ao sistema judicial actual e, se calhar, apresentarmos algumas ideias que poderão suscitar alguma discussão aqui, poderão suscitar algumas intervenções sempre no sentido de contribuímos para que a justiça no nosso país seja cada vez mais eficaz.

  Eu antes de mais quero agradecer à Ordem dos Advogados , na pessoa do seu Bastonário, que nos últimos tempos vem  demonstrando com actos, a validade do nível alto da afirmação da advocacia como parceiro incotornável dos outros actores para que a justiça no nosso país se alcandore, nos patamares mais desejados pela sociedade. E como tal, nós em nome da Polícia Angolana somos a agradecer este tipo de convite e dizer, e solicitar, estamos abertos para qualquer tipo de iniciativa do género, pois nós pensamos que os órgão de justiça, os actor todos devem estar de certa forma sincronizados cada um no seu local, cada um na sua área de acção, com vista a que a justiça seja cada vez melhor.

 Eu gostaria de falar um pouco da Polícia Angolana no seu todo e  depois parar, se calhar, para a minha especialidade, para dizer que a Polícia Angolana no seu afã de implementação do seu programa de mobilização e desenvolvimento, projectou e está implementando medidas que visam uma prestação qualitativa junto da cidadania. Portanto, esta é uma das formas que a Polícia Nacional encontrou no âmbito do seu programa de modernização e desenvolvimento, de melhorar à sua acção com vista a ter uma comparticipação mais activa e directa na aplicação da justiça.

 Para o efeito o método de policiamento de proximidades vem ganhando cada vez mais corpo no quotidiano da corporação e os resultados são já visíveis. Pois se este sistema de polícia que nós utilizamos, que é o Sistema de Polícia Integral onde todas especialidades de polícia se vão complementando, vai se vincando com tal proficuidade, de tal forma que este sistema organizacional, polícias distribuídos por especialidades a funcionar sobre um mando único, têm merecido observações de várias estruturas policiais estrangeiras de vários países, como exemplo positivo, com vista à formarem os seus sistemas policiais nestes mesmos países, pois que eles vêm experimentando grandes insucessos no domínio da prevenção e repressão do crime, não obstante o facto de se encontrarem em estágios de desenvolvimento económico-social mais alto que o nosso.

 Isto para destrocar um pouco,  dizer que nós há vez vamos a procura de modelos  em determinados países, que a gente pensa serem mais avançados do que o nosso e as vezes verificamos que estamos a fazer um certo retrocesso, de tal forma que o sistema de polícia em Angola onde temos um comando geral que depois tem uma série de órgãos a funcionar todos se complementando uns com outros, como a Polícia de Investigação Criminal, Polícia da Ordem Pública, Polícia das Actividades Económicas, a Unidade de Intervenção Rápida, a Polícia de Protecção, as Individualidades Protocolares, o Comando de Protecção dos Objectivos Estratégicos; a Direcção de Viação e Trânsito, a Brigada Especial de Trânsito. Portanto todos estes órgãos, do ponto de vista operacional, se forem amputados, levam a que o sistema da polícia deixe de funcionar integralmente e de uma forma positiva.

 Temos a possibilidade, e como todos sabemos, principalmente os causídicos e distintos juristas que se encontram aqui , sabem que a polícia, os actos de polícia, principalmente em processos de preso, são fiscalizados pela  Procuradoria Geral da República. Logo, trata-se de uma acção que faz com que cada uma esteja na sua área de fiscalizando o trabalho de cada qual, neste caso a procuradoria fiscalizar  o trabalho de investigação e instrução da polícia e não só, até os actos de ordem pública, podem e devem ser fiscalizados pela Procuradoria da República, para dizer que assim nós conseguimos encontrar alguém que vigie no bom sentido a nossa acção. E é desta senda que eu queria, portanto, de certa forma aprofundar um pouco mais. Pois, como cidadão, como polícia, agente que no dia a dia  concorre para aplicação da justiça, eu continuo de certa forma espectante até inçaceado. Para dizer o seguinte: a nossa sociedade ainda não desfruta do efeito da aplicação da justiça positiva na sua totalidade.

 Só daqueles que defendem o policiamento de proximidade, aquele que me referi abocado, só pode ter uma... um efeito profícuo, positivo, se também nós tivermos justiça de proximidade. E eu gosto muito de falar de justiça de proximidade porque entendo que toda acção desenvolvida pela polícia ao longo destes anos e no seu dia a dia só pode ter efeito positivo, quando  aquilo que são os processos que estão na sua posse e que são remetidos a juízo, tenham de facto um desfecho considerado positivo. O desfecho positivo é a condenação ou a absolvição dos réus. E também para dizer que acho que é imperioso que a população menos esclarecida juridicamente e que infelizmente ainda e a maioria, saiba que um processo crime não termina o seu percurso nos órgãos de polícias.  É voz corrente que se nós formos nos sítios mas recônditos aqui do nosso país,  se formos ao municípios, se formos as comunas, se formos mesmo aqui uns dos bairros  de Benguela, a gente perguntar ao cidadão que apresentou queixa na polícia onde está o processo ele diz sempre que o processo está com á polícia.

 De mil pessoa que agente perguntar se calhar duas são capaz de dizer que o processo está em tribunal. Quem vai dizer que o processo está em tribunal é o cidadão  esclarecido que infeliz mente é a minoria. Logo é preciso que se faça algo na óptica da justiça, no sentido do cidadão saber que o seu processo não morre na polícia, o seu processo vai a tribunal e que quando o seu processo vai a tribunal, o seu processo precisa ser acusado, o seu processo pode ser acusado ou abster-se da acusação deve ire à mão de um juiz e o juiz deve determinar de facto o desfecho de um processo. E é isto que a nossa população, infelizmente a grande maioria não conhece.

 Daí o facto de quando se verificarem grandes levantamentos ou  grandes níveis de criminalidade quando há alterações à criminalidade aos níveis, as pessoas normalmente olham para aquela farda azul, olham para o edifício da DNIC e dizem: a polícia não está a fazer nada, a polícia não faz nada para acabar com criminalidade. Mas as pessoas esquecem-se de que os actores que concorrem para que a criminalidade na realidade baixe, a polícia deveria ser o último interveniente nesta situação, ou na melhor das hipóteses, como ainda à pouco alguém falou comigo e disse, deveria apenas exercer o papel preventivo. Porque na realidade há outros actores que concorrem para que a criminalidade não se levante, para que a criminalidade não tenha níveis altos. E um dos actores principais são os órgãos de justiça, também. Os órgãos de justiça quando falo nos Tribunais.

 Folgo em saber que por exemplo aqui a Província de Benguela, em termos estatísticos, por aquilo que me é dado a conhecer, é das Províncias aonde se realizam maior número de julgamentos no País, assim como a Província do Cuanza-Norte. Se calhar até estou a defender um pouco, talvez porque  estive no Cuanza-Norte mas esta é a realidade, são províncias que pelo número que eu pude consultar, são províncias que fazem julgamento constantemente. Infelizmente e, a gente pode dizer assim, estes níveis não se verificam ainda em relação à Província de Luanda que é a Província que recebe o maior volume de processos para o tribunal e que, a resposta em termos de julgamento não é ainda a mais eficaz.

 Bom, existem uma série de factores negativos que têm contribuído negativamente para que essa situação não aconteça. Então nós temos que inverter o quadro. Temos que inverter o quadro porque afinal de conta a prevenção à criminalidade também é a divulgação de resultados dos julgamentos. E nós não temos verificado os resultados dos julgamentos. Ninguém sabe, ninguém sabe quem foi condenado. Só quando são casos considerados badalados, passe o termo, é que aparece de vez em quando os órgãos de informação, porquê? Porque é  que regularmente não se faz a divulgação dos julgamentos realizados pelo tribunal a, b ou c, da província x ou y, porquê? A população tem que saber. Este é um aspecto que nós consideramos muito importante.

 O outro aspecto é aquilo que eu chamo de justiça de proximidade. Justiça de proximidade para mim é o processo ser trabalhado ali o mais próximo da população que foi vítima e quando se trata de processos de nível correccional os tribunais municipais têm que funcionar. Porque a polícia nas províncias, a polícia nos municípios e nas comunas acaba por ser juiz, procurador e polícia, naquelas áreas aonde não existe polícia ou não existem órgãos de justiça. E eu devo dizer, por exemplo, ainda a bocado alguém me falou que havia vezes por exemplo que de Mbaza-Congo ou duma área qualquer da província do Zaire, para se levar um indivíduo para se legalizar a prisão tinha que ir parar até ao Soyo porque só lá havia procurador, no Soyo; vamos dar esse exemplo. Mas neste percurso o polícia pode ser já juiz e procurador. Porque nós também reconhecemos as nossa fraquezas, também não temos pessoal na totalidade preparado e o que a polícia está a fazer a transportação daquele indivíduo ou daquele expediente, ele no meio do percurso pode aborrecer-se e pode dizer ao indivíduo: olha salta do camião-que até vai de boleia as vezes- salta do camião ,vai-te embora pá  e eu vou dizer que você fugiu. Chega lá e vai dizer: olha chefe o preso fugiu. Porquê? Porque a distância que vai de um sítio para o outro para se ir fazer justiça é muito longa. Então nós temos que ter a justiça próxima da população e nada melhor do que termos os tribunais municipais a funcionar para que pelo menos os processos de nível correccional serem ali portanto decididos e, a população, ao vivo, acompanhar este tipo de acção.

Portanto, é importante para mim que as pessoas continuem, deixem de pensar que a justiça só é feita na polícia. Porque enquanto não houver maior divulgação da verdadeira missão dos órgãos de justiça em termos de tribunais, a nível dos órgãos de difusão, a nível das comunidades, nós não temos outra hipótese, vamos continuar a ver este tipo de fenómeno que depois descamba todo para a área policial.

 Indubitavelmente torna-se cada vez mais necessário que nalguns casos nós nos dispamos de determinados preconceitos e façamos com que a justiça jogue um papel preponderante no domínio da prevenção e combate ao crime. Para tal, as acções que concorrem para uma justiça célere passam pela criação de condições mínimas legais para que a justiça seja expandida com maior impacto a nível  municipal acompanhados de todo um trabalho de mobilização dos produtores de informação na divulgação dos resultados dos julgamentos realizados.

 É este também, portanto, a essência dos tribunais municipais, uma forma salutar que visa o descongestionamentos dos tribunais Provinciais. Nós notamos que os tribunais Provinciais em Luanda estão cheios de processos que podiam ser resolvidos a nível municipal . A simples ofensa corporal portanto voluntária, mínima, devia ser julgada ali no município, fica a apodrecer nos tribunais provinciais. Os acidentes de viação que são dos processos mais simples que podem ser trabalhados, estão pendentes centenas, senão milhares. Porquê? Porque há um certo congestionamento e é este descongestionamento que tem que se verificar e esta é uma das acções que a gente continua a insistir.

 Continuamos a defender um maior profissionalismo nos quadros de investigação criminal e as acções formativas e a decoração seguem-se umas às outras. Nós devemos dizer que soubemos que há deficiência a nível de instrução, nalguns casos, mas também esta deficiência a nível de instrução nós devemos também ser de certa forma abertos para dizer que um processo quando vai a juízo recebe o agreement do procurador, o procurador é que ordena, é que diz que o processo está pronto para ser remetido a juízo. Logo, também devemos repartir as responsabilidades em termos de qualidade de instrução.

Também aqui com uma certa abertura gostaríamos de dizer que infelizmente ainda temos alguns nossos magistrados que quando nos devolvem os processos dizem só que a instrução não está concluída, devolva-se, mas têm que nos dizer o que é que temos que fazer para que a instrução seja concluída. Podem nos orientar nas diligências, seria uma forma de ajudar a gente a melhorar na qualidade dos processos. Nós estamos a trabalhar nesse sentido, nós estamos a formar, nós estamos a seminariar, nós estamos a mandar camaradas para outros países mais experientes, estamos a ir à procura de experiência mais avançadas e não de experiências retrogradas, passe o termo, porque há países que já não nos aconselham a nada.

  Eu vou citar agora ainda um exemplo: ainda ontem a SIC e a RTP divulgaram um estudo que foi feito para os órgãos de Segurança Interna de Portugal e, a conclusão a que chegaram é que, a Segurança Interna de Portugal está mal. Assim mesmo. Está mal. Motivos: sobreposição de tutelas, diversidade de tutelas para polícias que deviam trabalhar todas para o mesmo fim.

 Eu devo vos dizer que em Portugal existe a Polícia judiciária, agora existe a Direcção de Investigação Criminal na PSP e existe o Núcleo de Investigação Criminal na GNR. Todos trabalham na investigação. E nós perguntamos será este modelo que nos queremos trazer para Angola?

 Eu estive na Academia Superior de Ciências Policiais de Alcântara e quando nós apresentamos o modelo angolano alguns dos oficiais que estavam lá disseram: este seria o modelo ideal para Portugal. Mas há outros senãos. Ok? Então nós vamos buscar  modelos a sete horas de voo, como dizia um antigo meu comandante geral, vamos buscar modelos a sete horas de voo, quando aqui a duas horas de voo em vários países africanos temos modelos muito bons, positivos com efeitos bastante positivos? Será que as polícias com dependências distintas resolvem o problema? Será que não seria bom que as polícias, estando uma dependendo de uma determinada estrutura, a estrutura judicial do Ministério Público dependendo de uma e a judicial de outra, umas não seriam de cima para baixo, as polícias umas das outras? Isto é, a vigiar se de facto os trabalhos de um dos outros estão bem, ou será que juntar tudo resolve o problema?

Portanto, isto é uma situação que, agora que se está a fazer a reforma, que se está a trabalhar na reforma penal do nosso país, eu pessoalmente, no meu ponto de vista pessoal e não só, no ponto de vista da direcção de polícia, nós recomendaríamos, gostaríamos de que fosse visto com muita seriedade porque poderemos, se calhar, fazer cair um edifício que está a ser bem construído, isto em relação a modelos que vêm de outro lado.

Nós temos estado a verificar de a um tempo a esta parte que há uma luta considerada positiva no meu ponto de vista, que é a melhoria de condições de trabalho, condições sociais dos magistrados do Ministério Público, dos Magistrados Judiciais. Nós pensamos que é justo que tenham uma certa dignidade por forma que possam, com uma certa idoneidade e dignidade, exercer esta sua difícil tarefa. Mas nós gostaríamos de, se calhar, acrescentar um pouco mais. Esta dignidade que é necessária, também deveria ser estendida aos trabalhadores de investigação criminal porque afinal de contas são eles os produtores da matéria prima para que estes magistrados possam trabalhar. Logo, e para que estes possam trabalhar, estes trabalhadores de investigação, sem  que estejam permeáveis do ponto de vista social é preciso que melhorem as condições, para que eles possam ter prestação cada vez com mais qualidade e também com mais responsabilidade.

 Porque não sei o que é que é mais difícil em termos de trabalho, se é aquele indivíduo que está a instruir um processo de fraude de vários milhões de kwanzas ou de dólares durante a fase de instrução e que a dada altura pode ser alvo de uma série de situações anómalas em termos de aliciamentos ou do que quando o processo já está pronto para ser acusado ou julgado. Portanto, se calhar nós podemos reflectir um pouco mais em torno disso.

Portanto, a cidadania, no meu ponto de vista só sentirá o efeito da justiça, no bom sentido, quando a sua aplicação for célere, produzindo portanto, acima de tudo, efeitos preventivos. Porém, o mais importante ainda é o aumento do nível de educação jurídica do cidadão para que seja ele próprio a defender que a aplicação da justiça só deve ter lugar quando se violam as leis vigentes. Isso para dizer o seguinte: se nós aumentarmos o nível de educação jurídica da nossa população, se nós trabalharmos mais com as nossas populações em termos de saber o que é que crime e o que não é crime, se nós tivermos que falar sempre com a população, se calhar vai diminuir de forma bastante acentuada o número de processos que vamos ter de ter. As pessoas começam a ficar educadas e a saber de que fazer isto é crime e não deve fazer e fazer aquilo já não é crime, então posso fazer. Então eu penso que essa será a melhor medida de prevenção para o efeito.

 Eu gostaria de terminar, dizendo e agradecendo à Ordem, muito em especial ao nosso Bastonário e dizer também que estou aberto a perguntas e qualquer outro esclarecimento que possa ser feito no âmbito da minha área de acção mas sempre na relação ligada à organização do sistema judiciário e na relação, na prestação que a polícia pode e deve dar em relação à aplicação da justiça.

 Muito obrigado.