Conselho Provincial
Aos treze dias do mês de Abril de 2006, pelas 15 horas, reuniu-se na sede da Ordem dos Advogados de Angola, sita em Luanda, à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Provincial de Luanda, sob a presidência da Drª Teresa Marçal Presidente do Conselho Provincial com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:
1. Eleição do(a) Secretári(o)a do CPL;
2. Análise, discussão e aprovação do guião ou metodologia de elaboração de pareceres.
3. Apresentação de propostas das comissões de trabalho do CPL.
4. Apresentação das propostas de enriquecimento do programa de trabalho pela comissão criada para o efeito.
5. Análise e Discussão de processos disciplinares.
6. Diversos.
Presenças:
Teresa Marçal
Samuel João
Cândido Brito
Eugênio Lima
Mariza Sequeira
Ilda Bessa
Isabel Peliganga
Eusébio Rangel
André Dambi
Ausências:
Júlia Ferreira
Clementina Cardoso
Jacinto Ucuahamba
Vitória Izata
Analisados e discutidos os pontos constantes da ordem de trabalhos, o Conselho tomou as seguintes deliberações:
1. Eleger a Dr.ª Mariza Sequeira para o cargo de secretária do Conselho Provincial de Luanda.
2. Não adoptar nenhuma metodologia para elaboração de pareceres, devendo estes no entanto obedecer a forma clássica e, a semelhança dos relatórios em processo disciplinar ter uma conclusão incluindo qual o procedimento a adoptar – Arquivar, processo de inquérito ou processo disciplinar.
3. Os processos deverão ser distribuidos para parecer, analizados, e emitido o respectivo parecer. Caso o colega responsável pela emisão do parecer não o apresente por duas sessões consecutivas, a presidente do CPL deverá apresentar um relatório do processo.
4. Quanto as comissões de trabalho propostas, dever-se-a diminuir o número de comissões e alargar o seu leque de actividades, obtidas as participações de todos os membros do CPL.
5. Aprovar o Plano Geral de Actividades do Conselho Provincial de Luanda para o Triénio 2005/2008.
6. Da análise efectuada pela Dr.ª Ilda Bessa ao processo do Dr. Carlos Secuka, o CPL decidiu compulsar as Actas das reuniões de 15 de Março de 2003 e 25 de Março de 2005, relativas a antecedentes do colega, para uma melhor decisão.
7. Colocar cópias das participações feitas contra advogados e suas conclusões nos processos individuais dos advogados participados.
8. Quanto à participação feita contra o Dr. Sebastião Júnior o Conselho decidiu-se pela instauração de um processo disciplinar.
9. A análise dos processos distribuidos aos Dr.s Cândido Brito, Eugénio Lima, Jacinto Ucuahamba e Clementina Cardoso foram adiados para a próxima sessão.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião sessão pelas dezassete horas, dela se lavrando a presente acta que depois de aprovada, será assinada pela Presidente do Conselho Provincial de Luanda.