Conselho Provincial de Luanda

ACTA N.?01/2003

         Reuniu aos 27 dias de Janeiro de 2003, pelas 15H30min, na Sede da Ordem dos Advogados de Angola, sita na Rua Ho Chi Min, Edif?io da Estat?tica, o Conselho Provincial de Luanda desta Ordem, sob orientação da Dr.? Pulqu?ia Van-D?em Bastos, Presidente do mencionado Conselho, com a seguinte:

         Ordem de trabalhos:

1.     Informações;

2.     An?ise, discuss? e decis? de Processos Disciplinares e de Inqu?ito;

3.     Eleição do Vice-Presidente do Conselho Provincial de Luanda;

4.     Aprovação do calend?io de reuni?s do Conselho para o ano de 2003.

 Presen?s

Dr.?Vict?ia Izata;

Dr. Hermenegildo Cachimbombo;

Dr. Samuel Jo?;

Dr.?Solange Romero Machado;

Dr?Isabel Peliganga;

Dr. Jorge Fortes;

Dr.?J?ia Ferreira;

Dr.?Idalina Vieira;

Dr.?Clementina Cardoso;

Dr.?Adelaide Godinho.

Aus?cias

Dr.?Teresa Mar?l (justificada);

Dr. M?io Domingues.

1.     INFORMAÇÕES

A Presidente informou aos membros da criação, pelo Conselho Nacional, das Comiss?s de trabalho permanentes e eventuais, bem como os  respectivos coordenadores:

-         Comiss? dos Direitos Humanos e Acesso ?Justi? - coordenador Dr. Manuel Vicente Ingl? Pinto;

-         Comiss? de ?ica -  coordenadora Dr.?Luzia Sebasti?;

-         Comiss? para a Formação e Apoio aos Jovens Advogados - coordenador Dr. Tom? da Silva;

-         Comiss? de Informação e Relações Internacionais - coordenador Dr. Lu? Filipe Pizarro;

-         Comiss? de Previd?cia Social e Seguros - coordenador Dr. Carlos Freitas;

-         Comiss? de Acompanhamento dos Conselhos e Delegações Provinciais - coordenador Dr. Filipe Paulino;

-         Comiss? de Sociedades de Advogados e Reforma Institucional - coordenadora Dr.?Teresinha Lopes.

A isso se seguiu uma proposta de alteração da ordem de trabalhos, passando o Conselho a deliberar pela ordem a seguir descrita:

2.     Eleição do Vice-Presidente;

3.     Aprovação do calend?io de reuni?s do Conselho para o ano de 2003.

4.     An?ise, discuss? e decis? de Processos Disciplinares e de Inqu?ito;

     2. ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE

Foram propostas pela Presidente do Conselho e pela Dr.?Adelaide Godinho, as candidaturas das Dr.ªs Teresa Mar?l e Solange Romero, respectivamente.

Feita a votação, foi eleita a Dr.?Teresa Mar?l ?com 9 votos. Refira-se que a Dr.?Clementina Cardoso, embora figure nas presen?s, compareceu ap? a votação.

      3. APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNI?S DO CONSELHO PARA O ANO DE 2003

Foi aprovado, sem nenhuma alteração, a seguinte proposta de calend?io para as reuni?s do Conselho Provincial de Luanda:

5.     ANÁLISE, DISCUSSÃO E DECISÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E DE INQU?ITO

a)   Participações:

. Subscrita pelo Dr. Juiz Ant?io C?ero contra o Advogado Tiago Miguel Ribeiro por falta n? justificada a uma audi?cia no processo crime n.?16055/A, Pol?ia Correccional.

O Conselho entende que o  mecanismo sancionat?io para ocorr?cias do g?ero est?previsto na Lei, art.?651.?do C?igo processo civil, multa a aplicar pelo Magistrado, al? de que o preju?o decorrente de tal acto recai sobre o constituinte e s?a ele assiste o direito de participar ?Ordem dos Advogados de Angola;

. Subscrita pelo Dr. Herivelto Olavo Gamboa contra os Drs. Lu? Filipe Pizarro e Adelaide Godinho de que apenas foi dado conhecimento gen?ico aos membros, por quanto se est??espera de um esclarecimento do participante solicitado pelo Conselho anterior;

b)   Processo de Inqu?ito

Sancionada, por unanimidade, a convers? em disciplinar do processo de Inqu?ito n.?28/2000 que tem como participado o Dr. Francisco Quipipa e participante Viage Adriano.

         . Subscrita pela Dr.?Ju?a Joana Soares ?3.?Secção da Sala de Fam?ia, contra a Dr.?Maria da Imaculada Melo, sobre a qual o Conselho recomendou que, verbalmente, a Presidente exprima os pontos de vista do Conselho quanto ?conduta da Advogada originadora da participação.

         . Quanto ?solicitação da Dr.? Antonieta Coelho de reapreciação da sanção aplicada por falta injustificada do exerc?io de voto, o Conselho considerou improcedente os argumentos invocados e, para a elaboração do Ac?d?, foi indicada a Dr.?J?ia Ferreira.

         Nada mais havendo a tratar, a reuni? foi encerrada quando eram 16H30Min, dela se lavrando, para constar, a presente acta que vai assinada pela Presidente.

Luanda 28 de Fevereiro de 2003

A PRESIDENTE

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