Conselho Provincial de Luanda

ACTA N.º 01/2003

         Reuniu aos 27 dias de Janeiro de 2003, pelas 15H30min, na Sede da Ordem dos Advogados de Angola, sita na Rua Ho Chi Min, Edifício da Estatística, o Conselho Provincial de Luanda desta Ordem, sob orientação da Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos, Presidente do mencionado Conselho, com a seguinte:

         Ordem de trabalhos:

1.     Informações;

2.     Análise, discussão e decisão de Processos Disciplinares e de Inquérito;

3.     Eleição do Vice-Presidente do Conselho Provincial de Luanda;

4.     Aprovação do calendário de reuniões do Conselho para o ano de 2003.

 Presenças

Dr.ª Victória Izata;

Dr. Hermenegildo Cachimbombo;

Dr. Samuel João;

Dr.ª Solange Romero Machado;

Drª Isabel Peliganga;

Dr. Jorge Fortes;

Dr.ª Júlia Ferreira;

Dr.ª Idalina Vieira;

Dr.ª Clementina Cardoso;

Dr.ª Adelaide Godinho.

Ausências

Dr.ª Teresa Marçal (justificada);

Dr. Mário Domingues.

1.     INFORMAÇÕES

A Presidente informou aos membros da criação, pelo Conselho Nacional, das Comissões de trabalho permanentes e eventuais, bem como os  respectivos coordenadores:

-         Comissão dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça - coordenador Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto;

-         Comissão de Ética -  coordenadora Dr.ª Luzia Sebastião;

-         Comissão para a Formação e Apoio aos Jovens Advogados - coordenador Dr. Tomás da Silva;

-         Comissão de Informação e Relações Internacionais - coordenador Dr. Luís Filipe Pizarro;

-         Comissão de Previdência Social e Seguros - coordenador Dr. Carlos Freitas;

-         Comissão de Acompanhamento dos Conselhos e Delegações Provinciais - coordenador Dr. Filipe Paulino;

-         Comissão de Sociedades de Advogados e Reforma Institucional - coordenadora Dr.ª Teresinha Lopes.

A isso se seguiu uma proposta de alteração da ordem de trabalhos, passando o Conselho a deliberar pela ordem a seguir descrita:

2.     Eleição do Vice-Presidente;

3.     Aprovação do calendário de reuniões do Conselho para o ano de 2003.

4.     Análise, discussão e decisão de Processos Disciplinares e de Inquérito;

     2. ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE

Foram propostas pela Presidente do Conselho e pela Dr.ª Adelaide Godinho, as candidaturas das Dr.ªs Teresa Marçal e Solange Romero, respectivamente.

Feita a votação, foi eleita a Dr.ª Teresa Marçal – com 9 votos. Refira-se que a Dr.ª Clementina Cardoso, embora figure nas presenças, compareceu após a votação.

      3. APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO PARA O ANO DE 2003

Foi aprovado, sem nenhuma alteração, a seguinte proposta de calendário para as reuniões do Conselho Provincial de Luanda:

5.     ANÁLISE, DISCUSSÃO E DECISÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E DE INQUÉRITO

a)   Participações:

. Subscrita pelo Dr. Juiz António Cícero contra o Advogado Tiago Miguel Ribeiro por falta não justificada a uma audiência no processo crime n.º 16055/A, Polícia Correccional.

O Conselho entende que o  mecanismo sancionatário para ocorrências do género está previsto na Lei, art.º 651.º do Código processo civil, multa a aplicar pelo Magistrado, além de que o prejuízo decorrente de tal acto recai sobre o constituinte e só a ele assiste o direito de participar à Ordem dos Advogados de Angola;

. Subscrita pelo Dr. Herivelto Olavo Gamboa contra os Drs. Luís Filipe Pizarro e Adelaide Godinho de que apenas foi dado conhecimento genérico aos membros, por quanto se está à espera de um esclarecimento do participante solicitado pelo Conselho anterior;

b)   Processo de Inquérito

Sancionada, por unanimidade, a conversão em disciplinar do processo de Inquérito n.º 28/2000 que tem como participado o Dr. Francisco Quipipa e participante Viage Adriano.

         . Subscrita pela Dr.ª Juíza Joana Soares – 3.ª Secção da Sala de Família, contra a Dr.ª Maria da Imaculada Melo, sobre a qual o Conselho recomendou que, verbalmente, a Presidente exprima os pontos de vista do Conselho quanto à conduta da Advogada originadora da participação.

         . Quanto à solicitação da Dr.ª Antonieta Coelho de reapreciação da sanção aplicada por falta injustificada do exercício de voto, o Conselho considerou improcedente os argumentos invocados e, para a elaboração do Acórdão, foi indicada a Dr.ª Júlia Ferreira.

         Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada quando eram 16H30Min, dela se lavrando, para constar, a presente acta que vai assinada pela Presidente.

Luanda 28 de Fevereiro de 2003

A PRESIDENTE

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