Conselho Nacional
Reuniu, a 09 de Fevereiro de 2006, pelas 15H00, na sede da Ordem dos Advogados, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Nacional, sob a presidência do Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto, Bastonário da Ordem, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:
1. Aprovação da Acta n.º 01/2006;
2. Tomada de posse dos membros ausentes na cerimónia do dia 13/01/2006;
3. Constituição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional e indicação dos respectivos coordenadores;
4. Constituição das Secções Disciplinares do Conselho Nacional;
5. Instalação da sede do Conselho Provincial de Benguela;
6. Analise da constituição do Conselho inter-Provincial da Zona Sul( Huíla, Namibe e Cunene);
7. Diversos.
- Constituição da Comissão de Ética;
- Proposta de acordo de cooperação com a AJPD;
- Informações sobre os contactos institucionais do Bastonário.
Presenças:
Dr. Luís Filipe Pizarro;
Dr. Moisés David;
Dr.ª Fátima Neto
Dr. António Joaquim;
Dr. Martinho Nombo;
Dr. Valentim Comboio;
Dr.ª Machila dos Santos.
Ausências:
Dr. João André Pedro (justificada);
Dr.ª Teresa Marçal (justificada);
Dr.ª Solange Romero Machado justificada);
Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos (justificada).
Analisados e discutidos os pontos constantes da Ordem de Trabalhos ora aprovada, o Conselho tomou as seguintes deliberações:
1. Sem nenhuma alteração, foi aprovada a acta n.º 01/2006;
2. Foram empossados os Srs. Drs. Valentim Comboio e Fátima Neto para membros do Conselho Nacional, enquanto que a Dr.ª Júlia Ferreira foi empossada para membro do Conselho Provincial de Luanda.
3. Nos termos do estabelecido na alínea j) do n.º 1 do art.º 33.º dos Estatutos da Ordem dos Advogados, aprovado pelo Dec. n.º 28/96, de 13 de Setembro, o Conselho deliberou criar as seguintes comissões permanentes:
- Comissão dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça – Coordenador Dr. Moisés David, Vice Presidente da Ordem;
- Comissão de Previdência e Segurança Social – Coordenador Dr. Luís Filipe Pizarro;
- Comissão de Informação e Relações Internacionais - Coordenadora Dr.ª Solange Romero Machado;
- Comissão de Ética e Deontologia Profissional – Coordenadora Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos;
- Comissão de Formação e Apoio aos jovens Advogados – Coordenador Dr. Valentim Comboio;
- Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Provinciais e Inter-Provinciais – Coordenador Dr. João André Pedro;
Ainda no que refere a comissões, o Conselho deliberou no sentido da continuidade da existência da Comissão Direito e Justiça, propondo para seu coordenador o Bastonário Raul Araújo, pelo que incumbiu o Sr. Bastonário de encetar contactos tendo em vista a concretização desta pretensão.
4. Foram criadas, ao abrigo do previsto no art.º 77.º dos Estatutos da Ordem dos Advogados, duas Secções Disciplinares, nomeadamente:
Secção Disciplinar A, integrada pelos seguintes membros:
- Dr. Moisés David (Presidente) ;
- Dr.ª Fátima Neto.
- Dr Valentim Comboio;
Secção Disciplinar B, integrada pelos seguintes membros:
- Dr. Luís Filipe Pizarro (Presidente);
- Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos.
- Dr. António Joaquim.
5.Ficou assente a necessidade de providenciar instalações para o funcionamento do Conselho Provincial de Benguela, sendo, neste momento, o arrendamento de uma residência a via indicada. Para o efeito, foi estabelecido um montante mensal equivalente em USD 500.00( quinhentos dólares americanos).
Ainda no que se refere ao funcionamento do Conselho Provincial de Benguela, foi recomendado ao seu Presidente a proceder à abertura de uma conta bancária, em nome do Conselho Provincial, junto do Banco de Fomento de Angola, bem como a diligenciar no sentido de criar as condições para que o processamento da liquidação das quotas dos advogados domiciliados naquela província ocorra localmente, sem prejuízo do encaminhamento do seu produto ao Conselho Nacional.
6. O Conselho analisou a viabilidade da constituição do Conselho Inter-Provincial da região Sul, a ser integrado pelas Províncias da Huíla, Namibe e Cunene, tendo indigitado o Coordenador da Comissão “Ad Hoc” ora indicado, Dr. João André Pedro, para fazer um levantamento pormenorizado da situação, para posterior deliberação.
7.
a) O Sr. Bastonário deu informação dos contactos encetados com advogados para integrarem a Comissão de Ética tendo referido a disponibilidade dos Drs. Carlos Freitas, Luzia Sebastião, Jorge Gabriel Fortes, Santa Rosa e Terêncio Campos.
b) O Conselho manifestou o princípio de que, em matéria de parceria e cooperação com organizações cuja área de actuação seja predominantemente a defesa e promoção dos direitos humanos, é desaconselhável a celebração de acordos genéricos, devendo a cooperação e parceria cingir-se a projectos concretos.
c) O Bastonário informou o Conselho sobre os encontros mantidos com alguns dos responsáveis máximos das instituições que integram a denominada cúpula de justiça, bem como de outras instituições e traçou o quadro dos futuros encontros, referindo-se da necessidade de se fazer acompanhar pelo Vice Presidente da Instituição.
Finalmente, os membros tomaram conhecimento do Relatório da participação da Ordem na palestra organizada pela Associação Justiça Paz e Democracia, a 03 de Fevereiro do corrente ano, sob o tema “ A Casa na Dimensão Psico-Social e Cultural do Africano – Impacto das Demolições de Residências em Luanda”, em que esteve representada pela Dr.ª Ilda Bessa, membro do Conselho Provincial de Luanda e subscritora do Relatório atrás referido.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, quando eram 17H00, dela se lavrando a presente acta, que depois de aprovada, será assinada pelo Bastonário.
Luanda, 10 Fevereiro 2006
O BASTONÁRIO
Manuel Vicente Inglês Pinto