CONSELHO NACIONAL 

ACTA N.º 06/2004

Reuniu, a 03 de Junho de 2004, na sede da Ordem dos Advogados de Angola, sita à Rua Ho Chi Min (Edifício da Estatística), pelas 15H30M, o Conselho Nacional, sob a presidência do Sr. Bastonário Raul Araújo, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:

1)    Aprovação da acta anterior;

2)    Discussão e aprovação de proposta sobre a organização dos processos de Inquérito e Disciplinares;

3)    Pareceres dados pela OAA;

a)Parecer da Dr.ª Teresinha Lopes a pedido do Dr. Luís Paulo Monteiro;

     b)Parecer n.º 001/04-Recurso Hierárquico interposto pelo Advogado Dr. António Francisco Luís do Carmo Neto;

c)Honorários sobre os pedidos de Pareceres;

1.Tabela mínima;

2.Percentuais Ordem e Advogados;

3.Entrada em vigor.

4.Conferência Nacional;

5.Diversos.

a)    Informação sobre o Dr. Tiago Ribeiro;

b)     Intenção de Advogados Estrangeiros no exercício de advocacia em Angola.

Presenças:

Dr. Luís Filipe Pizarro;

Dr.ª Teresinha Lopes;

Dr.ª Luzia Sebastião;

Dr. Joaquim Machila

Dr.ª Pulquéria Bastos;

Dr. Carlos Freitas;

Dr. Tomás da Silva;

Dr. Inglês Pinto;

Dr. João Pedro;

Dr.  Filipe  Paulino;

Ausências:

Dr. Terêncio Campos; (justificada)

Aprovada com uma alteração tendo sido incluídas duas alíneas no ponto 5 da proposta da Ordem de Trabalhos.

1.      Sem alterações, foi aprovada a acta da reunião anterior.

2.      Foi decidido que a Comissão de Ética deverá apresentar, na próxima reunião do C.N. , o relatório sobre a situação dos processos disciplinares existentes no Conselho Provincial. Foi ainda decidido que a Dra. Teresinha Lopes, enquanto coordenadora da Comissão de Reestruturação dos Estatutos da Ordem deverá apresentar , também na próxima reunião ordinária, uma proposta sobre a reorganização da organização dos processos disciplinares.

3.       

a) A Dr.ª Teresinha informou  sobre o Parecer dado a pedido do Dr. Luís Paulo Monteiro o qual foi aprovado por todos os membros.

b)    Foi aprovado o Parecer da Dra. Luzia Sebastião , nº 001/04 - Recurso hierárquico interposto pelo Dr. António Francisco Luís Carmo Neto e considerado improcedente o Recurso.

Foi deliberado que o Conselho Provincial deverá fazer o levantamento dos casos semelhantes  para o que se deverá solicitar ao Comandante Geral da Polícia  relação dos Juristas em seu serviço.

Deliberou-se, finalmente,  solicitar um Parecer ao Dr. Carlos Teixeira sobre a abrangência do termo “equiparados” a que se refere a Lei 1/95 - Da Advocacia - no seu artigo 4-  Incompatibilidades – 1, d) “Funcionários dos Tribunais, das Polícias e Serviços equiparados” .

c)     O Conselho Nacional deliberou que os Pareceres, Estudos etc, pedidos à Ordem deverão ser cobrados mas não foi  discutido o valor dos honorários a cobrar  por desconhecer se existe qualquer tabela anterior, remetendo o assunto para uma próxima reunião.

4.      Sobre a Conferência Nacional, o Conselho Nacional auscultou o Dr. Tomás da Silva sobre o decorrer dos trabalhos preparatórios o qual apresentou o Programa Geral da Conferência .

Deliberou-se que fosse elaborada uma proposta de “Regulamento da Conferência” e a realização de uma  reunião extraordinária do Conselho Nacional, no dia 17 do corrente mês,  para apreciar a parte final dos trabalhos.

Quanto ao ponto diversos, alínea a) sobre o Dr. Tiago Ribeiro, deliberou-se que, com base nas conclusões do relator, Dr. Tomás da Silva, considerando que, na Assembleia-Geral, o Dr. Tiago Ribeiro se insurgiu contra as ilustres colegas Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem e Dr.ª Isabel Pelinganga, deverá ser  advertido pela forma desagradável como se manifestou na  sessão da Assembleia.

Em relação alínea b) sobre os Advogados Estrangeiros que pretendem exercer a actividade da Advocacia em Angola, informou-se, através do Bastonário, que o que existe apenas é o que ficou acordado na última reunião dos Bastonários da C.P.L.P.

Deliberou-se que se vai dar a conhecer publicamente sobre as regras de funcionamento dos Advogados Estrangeiros em Angola, através da Comissão de Informação da O.A.A.

Por fim, o Dr. Filipe Paulino informou que o ilustre colega Ovídeo Paúla, delegado Provincial do Cunene, que acumula a função de Delegado Provincial da Justiça local, esteve a ser investigado sobre a gestão dos fundos alocados à referida a delegação.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi dada por encerrada às 18H, dela se lavrando a presente acta que depois de aprovada, vai ser assinada pelo Sr. Bastonário.

Luanda, 18 de Junho de 2004.

O BASTONÁRIO

Raul Araújo