CONSELHO NACIONAL
ACTA N.º 03/2004
Reuniu, a 1 de Abril de 2004, na sede da Ordem dos Advogados de Angola, sita à Rua Ho Chi Min ( Edifício da Estatística), pelas 15H30M, o Conselho Nacional, sob a presidência do Sr. Bastonário Raul Araújo, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:
1. Assembleia Geral Extraordinária
a) Documentação para distribuição;
b) Constituição do Secretariado;
c) Programa
2. Análise de processos de inscrição e disciplinar;
3. Diversos.
Presenças:
Dr. Luís Filipe Pizarro;
Dr. Terêncio Campos;
Dr. Joaquim Machila;
Dr.ª Pulquéria Bastos;
Dr. Carlos Freitas;
Dr. Tomás da Silva;
Dr. Inglês Pinto;
Dr. João Pedro.
Ausências:
Dr.ª Teresinha Lopes ( justificada);
Dr.ª Luzia Sebastião;
Dr. Filipe Paulino.
Com as alterações que se seguem, foi a ordem de trabalhos aprovada, e após a discussão e analise foram tomadas as deliberações que adiante se descreverão :
1.Informações;
2. Assembleia Geral Extraordinária;
3. Processos de inscrição e Disciplinares;
4. Diversos.
1. INFORMAÇÕES.
Pelo Coordenador da Comissão de Previdência Social e Seguros, Dr. Carlos Freitas, foram prestadas informações sobre os resultados dos contactos em curso com a ENSA, SEGUROS DE ANGOLA, SARL , a AAA PENSÕES, SARL e a GESTÃO DE FUNDOS, ressaltando-se o seguinte:
Hipótese de adesão a fundos de pensões abertos, produto Responsabilidade Civil profissional.
Aguarda-se pela recepção de um Relatório da Ensa, contendo uma proposta de fundos de pensões e seguro profissional, o qual será analisado pela Assembleia Geral Extraordinária, marcada para 29 do corrente mês;
A AAA, Seguros não dá cobertura a seguros profissionais, sugerindo-se que se escreva uma carta ao seu Presidente para colocar a hipótese de se estudar o assunto;
A Ensa está a fazer consultas no mercado de resseguros para recolher mais dados sobre o assunto- seguro profissional- e promete fornecer um informação que deverá ser levada à Assembleia Geral Extraordinária;
Fundo de Pensões: Existe uma proposta elaborada pela AAA Pensões, de um plano de pensões para os membros da Ordem.
Perspectiva-se também a adesão em grupo a fundos abertos, já existentes, que está a dar cobertura a outros profissionais, baseado no fundo fechado anteriormente proposto, evitando, assim, a necessidade da Ordem criar outro fundo.
Tendo em conta a perspectiva de recepção das informações acima referidas, o Conselho deliberou marcar uma reunião extraordinária para o próximo dia 22 de Abril, com a seguinte ordem de trabalhos:
Relatório de contas e exercício de 2003;
2- Previdência Social;
Quotização.
1.ª Conferência Nacional de Advogados: Pelo Coordenador da Comissão Preparatória, Dr. Tomás da Silva, deste evento, foi apresentado o “draft” do projecto das acções a concretizar até à data prevista para a Conferência, Setembro ou finais de Novembro, conforme a obtenção do financiamento necessário.
Foram feitas algumas recomendações, designadamente, alteração do lema proposto, inclusão dos membros da SADC Lawyers ASSOCIATION entre as entidades a convidar, matérias sobre o registo e notariado no programa da conferência, para as quais serão convidados especialistas brasileiros e finalmente contactar a Ordem dos Advogados do Brasil relativamente à matéria da qualidade do ensino do direito nas faculdades.
O Sr. Bastonário prestou informação sobre o próximo encontro da Associação das Ordens da CPLP, a decorrer no próximo dia 09, cidade da Praia, Cabo Verde.
2. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Foi constituído o secretariado da Assembleia, integrado pelos Drs. João Pedro (Coordenador) e Helena Cunha; para coordenador de redacção foi indicado o Dr. António Joaquim.
O secretariado deverá, entre outras tarefas:
- Elaborar o guião da Assembleia;
- Remeter, imediatamente, a convocatória da Assembleia Geral Extraordinária aos Delegados provinciais, solicitando destes a mobilização dos demais colegas, com a advertência de os mesmos, exceptuando os delegados, suportarem os custos da deslocação e estadia;
- solicitar a cobertura jornalística do encerramento da Assembleia, que se prevê para às 17H30M.
Aos membros do secretariado ora constituído foi dada a faculdade de indicarem outros membros para os auxiliarem na concretização das tarefas inerentes ao secretariado.
3. PROCESSOS DE INSCRIÇÃO E DISCIPLINARES.
- Inscrição
Face ao surgimento de vários pedidos de inscrição na Ordem de cidadãos nacionais dos PALOP, o Conselho recomendou ao Coordenador da Comissão de Informação e Relações Internacionais, Dr. Luís Pizarro, a tratar do assunto com os colegas das Ordens dos citados cidadãos, no sentido de se encontrar uma solução para o mesmo.
Particular atenção deverá ser dada ao que eventualmente o Estatuto do Cidadão Lusófono disponha sobre o assunto.
O Conselho, a título excepcional, deliberou deferimento do processo de inscrição do Sr. Dr. Isaac Paulo, com dispensa de estágio, em virtude de ter provado documentalmente o exercício da advocacia na Brasil e em Portugal e também devido a impossibilidade de o realizar no domicílio profissional indicado, cidade do Huambo, dado n.º reduzido de causídicos inscritos naquela cidade.
Porém, o Conselho solicitou que a Secretaria Geral proceda, oficialmente, à confirmação da inscrição na OAB e OAP;
Solicitou ao requerente o envio do documento do reconhecimento dos estudos pela Reitoria da Universidade Agostinho Neto.
Disciplinares
Dada à considerável demora registada na elaboração e conclusão dos acórdãos dos processos que foram objecto de recurso por parte dos membros do Conselho Nacional, concretamente, das duas Secções Disciplinares, facto que tem sido merecido duras críticas do Conselho Provincial, o Conselho Nacional deliberou fixar um prazo de 30 dias, a contar do conhecimento da presente deliberação, para os membros das citadas Secções apresentarem ao Sr. Bastonário as conclusões dos processos disciplinares que lhes foram distribuídos, sob pena de responderem disciplinarmente.
DIVERSOS
O Conselho Nacional deliberou remeter as provas solicitadas ao Dr. Tiago Ribeiro, na sequência da pretensa perseguição de que é alvo por parte de alguns membros do Conselho Provincial ao Dr. Tomás da Silva, a fim de a analisar e apresentar conclusões sobre o assunto.
Os membros do Conselho tomaram conhecimento do Parecer do Conselho Provincial dado à Procuradoria Militar das Forças Armadas, relativamente à conformidade da assunção da defesa por militares inscritos na Ordem de arguidos militares em processos instaurados pela Procuradoria Militar, e dada à importância do mesmo deliberou adoptá-lo como Resolução deste órgão.
O Conselho foi informado da situação de incompatibilidade superveniente do Dr. Carmo Neto e, atendendo à existência de outros colegas em situação similar, desempenho de cargos na Polícia Nacional, solicitou que o Conselho Provincial proceda ao levantamento de tais situações, a fim de serem tomadas as medidas legalmente previstas.
Sobre o assunto o Conselho entendeu também solicitar a apresentação da deliberação anteriormente tomada.
Finalmente, o Conselho foi informado da reunião da Associação das Ordens da CPLP, que se realiza nos próximos dias 11 e 12, na Cidade da Praia , Cabo Verde, onde, entre outros assuntos, vai será analisada a formação dos advogados, a utilização dos meios informáticos, e também a ética e deontologia profissional. A Ordem estará presente com delegação integrada pelo Sr. Bastonário e pelos Drs Filipe Paulino e Idalina Vieira, membros dos Conselhos Nacional e Provincial de Luanda, respectivamente.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi dada por encerrada às 17H15M, dela se lavrando a presente acta que depois de aprovada vai ser assinada pelo Sr. Bastonário.
Luanda, 02 de Abril de 2004.
O BASTONÁRIO
Raul Araújo