Reuniu, aos 06 dias do mês de Março de 2003, pelas 15H00, na sua sede, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados, sob a presidência do Dr. Raul C. Araújo, Bastonário e simultaneamente Presidente do referido Conselho, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:
1. Leitura e aprovação da acta da reunião anterior;
2. Análise e aprovação dos programas das Comissões de trabalho.
Presenças:
Dr. João André Pedro;
Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos;
Dr. Tomás da Silva;
Dr. Luís Filipe Pizarro;
Dr. Inglês Pinto;
Dr.ª Luzia Sebastião ;
Dr. Terêncio Campos;
Dr. Machila dos Santos.
Ausências (justificadas)
Dr.ª Teresinha Lopes;
Dr. Carlos Freitas;
Dr. Filipe Paulino;
O Conselho aprovou a ordem de trabalhos com as seguintes alterações:
1. Leitura e aprovação da acta da reunião anterior;
2. Informações;
3. Análise e aprovação dos programas das Comissões de trabalho.
1. Leitura e aprovação da acta da reunião anterior
Foi aprovada sem nenhuma alteração a acta da reunião anterior.
2. Informações:
Foram prestadas as seguintes informações:
a) Visita do Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo à Sede da Ordem dos Advogados.
Foi dada uma informação pormenorizada, realçando-se as perspectivas de colaboração entre a Ordem dos Advogados e o Tribunal Supremo, bem como com os Tribunais de 1.ª instância;
Destacou-se ainda intenção de reactivação, pelo Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, do órgão de coordenação das Instituições intervenientes na administração da Justiça, tendo sido formulado um convite ao Bastonário para integra-lo;
b) Encontro com o Governador da Província de Luanda, Dr. Simão Paulo.
Questões abordadas:
- Revitalização do protocolo de cooperação entre a OAA e o Governo da Província de Luanda;
- Celebração da escritura de concessão de terreno para a construção do edifício da OAA;
- Viabilidade da cedência de um edifício para a Sede da OAA;
- Prestação de apoio ao Governo Provincial na formação jurídica dos seus fiscais.
Sobre estas questões ficou acordado com o Governo da Província de Luanda o seguinte:
- será atribuído o direito de superfície à OAA, nos termos já acordados estando-se apenas a analisar se o mesmo será ou não a título gratuito;
- a OAA deve, junto da Direcção Provincial da Habitação, ver qual a situação jurídica das instalações que eventualmente pretenda para a sua sede a fim de se avaliar a viabilidade da sua cedência, tendo sido proposta a análise da situação da casa de Alfredo Troni, junto à antiga Casa Americana.
No uso da palavra o Dr. Inglês Pinto informou sobre:
- Encontro com a Direcção da MINUA para os Direitos Humanos;
- Dia 20 de Fevereiro de 2003 encontro com uma Delegação da União Europeia onde foram abordados aspectos ligados as actividades da OAA, em particular a Comissão dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça, de que é Coordenador;
- Projecto “ Direitos Humanos nas Nossas Mãos”, financiado pela União Europeia;
Necessidade da realização de uma reunião extraordinária do Conselho a fim de aprova-lo, tendo sido proposta a data de 25 de Março e recomendado a aprovação dos Projectos com menor dispêndio financeiro.
Pretensão de realização de encontros com os Ministros da Justiça e Interior, Procurador Geral da República e Director Nacional de Investigação Criminal.
4. Análise e aprovação dos Projectos das Comissões
Ficou assente a necessidade de elaboração de um projecto de orçamento da Ordem.
C D H A J (Comissão dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça)
O Conselho recomendou a revisão dos aspectos formais do projecto apresentado por esta Comissão e a necessidade de aprofundamento e revisão dos aspectos ligados ao patrocínio judiciário, bem como a revisão do funcionamento do mecanismo de assistência judiciária nas províncias, a ser prestada, essencialmente, por advogados estagiários.
C D E P (Comissão de Deontologia e Ética Profissional)
O Conselho recomendou a elaboração de um código deontológico e a sua divulgação através dos órgãos de comunicação social. Recomendou ainda, o levantamento dos processos disciplinares em curso.
Finalmente, foi recomendado um estudo sobre a possibilidade de se abordarem a questão dos honorários nas Assembleias Gerais da Ordem.
C F A J A (Comissão de Formação e Apoio aos Jovens Advogados)
Foi recomendado a elaboração de um estudo junto dos jovens advogados a fim de se obter uma ideia dos anseios e preocupações destes.
Foi recomendada também a identificação de formas que visam incentivar os advogados a irem para as províncias, sugerindo-se, neste particular, contactos com os Governos Provinciais.
C I R I (Comissão de Informação e Relações Internacionais)
O Conselho recomendou apresentação pelos colegas de algumas sugestões no domínio do relacionamento internacional com base nas suas experiências.
Foi recomendado também o contacto com o Dr. Rui Ferreira tendo em vista o relançamento da produção da revista da Ordem.
O Conselho deliberou que todo o material, com relevância informativa produzido pelas diferentes Comissões, deve ser canalizado a esta Comissão que, seguidamente, o fará chegar ao CDI.
C A C D P (Comissão de Acompanhamento as Delegações e Conselhos Provinciais)
Foi recomendado o levantamento dos Advogados existentes nas diferentes províncias.
Foi igualmente recomendado a elaboração de um programa de visita e acompanhamento as províncias.
C S A R I e C P S S (Comissão de Sociedades de Advogados e Reforma Institucional e Comissão de Previdência Social e Seguros)
Devido à ausência dos seus coordenadores não foram analisados os respectivos programas.
DIVERSOS
O Dr. Luís Pizarro realçou a necessidade de uma informação sobre o estado actual da Ordem designadamente no que toca ao fundo salarial, património e contas, ideia corroborada pelo Dr. Tomás da Silva.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada quando eram aproximadamente 11H00 e, para constar, foi lavrada a presente acta que vai assinada pelo Bastonário.
O BASTONÁRIO
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